Catarina de Albuquerque foi nomeada a vencedora do ‘IWA Global Water Award 2016’. O prémio reconhece o papel excecional que tem desempenhado para que a água e saneamento tenham sido reconhecidos como direitos humanos.
O prémio é atribuído pela Associação Internacional de Água (IWA, da sigla em inglês), a maior rede internacional de profissionais de água, com membros em mais de 130 países. O trabalho da IWA concentra-se no desenvolvimento de soluções para gestão da água e de águas residuais.
Catarina de Albuquerque tornou-se a primeira Relatora Especial sobre o direito à água potável e ao saneamento da Organização das Nações Unidas (ONU), entre 2008 a 2014, tendo desempenhado um papel fundamental no reconhecimento da água e saneamento como direitos humanos, por parte da Assembleia Geral da ONU em 2010.
O trabalho que desenvolveu ajudou a garantir que os direitos à água e ao saneamento fossem incorporados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável formais 2015-2030, documento aprovado pela Assembleia Geral da ONU. Os únicos direitos humanos explicitamente mencionados.
Durante quatro anos presidiu às negociações do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas – um tratado que permite que os cidadãos apresentem queixas às Nações Unidas contra os Governos sobre violações dos direitos humanos.
Após concluir com sucesso o segundo e último mandato de Relatora Especial das Nações Unidas, em Dezembro de 2014, Catarina de Albuquerque foi nomeada Presidente Executiva da parceria global do Saneamento e Água para Todos (SWA, da sigla inglesa) que tem como objetivo alcançar o adequado acesso universal à água potável e ao saneamento para todos, sempre e em qualquer lugar.
Catarina de Albuquerque disse, citada em comunicado da IWA, que se sentia “honrada em receber este prémio de dentro da comunidade da água. Ele vai aumentar a conscientização sobre a necessidade de água e saneamento, que é crítica, para milhares de milhões de pessoas”.
A galardoada acrescentou: “Enquanto adolescente fiz trabalho voluntário nos então existentes bairros degradados de Lisboa. Eu fiquei profundamente perturbada pelas injustiças e desigualdades que vi. Desde então eu senti que tinha de contribuir para mudar o mundo e as causas que estavam subjacentes às injustiças que vi”.
“Foi por isso que estudei Direito e, em seguida, a lei dos direitos humanos. Eu trabalhei mais de 10 anos sobre os direitos da criança e direitos sociais. O trabalho sobre a água, o saneamento e a higiene era uma ‘evolução natural’, pois é um meio essencial e prático para realizar os direitos humanos, a autonomia das mulheres e meninas, para combater as injustiças e eliminar as desigualdades”.
Na citação, o Comité do Prémio diz que “Catarina de Albuquerque é uma visionária que tem mostrado grande liderança para garantir que os direitos humanos à água e saneamento fossem claramente identificados no período pós-2015 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
O Comité refere ainda que Catarina de Albuquerque “tem carisma para influenciar os decisores políticos ao mais alto nível. Ela pode analisar os desafios da prestação de serviços de água e saneamento de diferentes ângulos e contribuir com soluções que atravessam fronteiras. Em pouco tempo ela teve um impacto significativo sobre o mundo de água potável e saneamento, uma missão que continua agora e no futuro”.
Ger Bergkamp, Diretor Executivo da IWA, citado em comunicado, disse: “Catarina de Albuquerque tem sido fundamental no apoio ao sector da água no sentido do acesso universal e não para ‘deixar ninguém para trás’. O seu trabalho tem inspirado a IWA a desenvolver orientações práticas sobre a aplicação dos Direitos Humanos à Água e Saneamento”.
Estima-se que, globalmente, quase um terço da população mundial, ou seja, cerca de 2,5 mil milhões de pessoas, vivam sem instalações sanitárias adequadas. Além disso, 663 milhões de pessoas ainda não têm acesso a uma fonte de água potável.
Na saúde, o impacto económico e social desta situação é enorme, causas relacionadas com água contaminada e falta de saneamento provocam todos os anos 842 mil mortes; milhões de mulheres e meninas são excluídos da educação e do trabalho produtivo, porque têm de caminhar longas distâncias para procurar água e o custo associado à economia global é anualmente de 260 mil milhões de dólares.
