O Cartão Europeu de Deficiente harmonizado e o novo Cartão Europeu de Estacionamento irão garantir um reconhecimento mais fácil do estatuto de deficiência e a igualdade de acesso a condições especiais e a tratamento preferencial em toda a União Europeia (UE), durante estadias de curta duração noutros países da UE.
“Desde o tratamento preferencial até à simplificação dos direitos de estacionamento em toda a UE, estes dois cartões proporcionarão benefícios práticos e permitirão que mais pessoas com deficiência viajem livremente na UE, defendendo assim o princípio de que todos devem usufruir dos seus direitos em igualdade,” referiu Helena Dalli, Comissária Europeia para a Igualdade
Os cartões irão facilitar a mobilidade das pessoas com deficiência, independentemente do local de origem do titular do cartão, este terá garantido o acesso às condições definidas para o estado-membro para onde se deslocou.
Os principais elementos da diretiva incluem:
■ Reconhecer o Cartão Europeu de Deficiência como prova de deficiência em toda a UE. Durante estadias de curta duração noutros países da UE, será garantido às pessoas com deficiência igualdade de acesso a condições especiais e tratamento preferencial no que diz respeito a serviços, atividades e instalações públicas e privadas. Isto pode incluir acesso prioritário, taxas reduzidas, assistência pessoal e guias em braille ou áudio para transportes, eventos culturais, museus, centros de lazer e desporto, bem como parques de diversões. O cartão complementa os cartões ou certificados nacionais existentes e reconhece o papel de cada Estado-Membro na avaliação do estatuto de deficiência.
■ Proporcionar aos titulares de cartões de estacionamento europeus os mesmos direitos de estacionamento em toda a UE. O Cartão Europeu de Estacionamento garante a igualdade de acesso aos lugares de estacionamento reservados designados e a outras condições e instalações de estacionamento. Substitui o cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência, criado numa base voluntária através de uma recomendação do Conselho. Para resolver problemas de reconhecimento inconsistente em toda a UE, o Cartão de Estacionamento Europeu melhorado utiliza um modelo vinculativo comum. Também inclui recursos de segurança para evitar falsificações e fraudes.
■ Exigir que os Estados-Membros emitam e renovem gratuitamente o Cartão Europeu de Deficiente, tanto em formato físico (com funcionalidades digitais) como em formato digital.
■ Exigir que os Estados-Membros emitam e renovem o Cartão Europeu de Estacionamento gratuitamente, ou mediante o pagamento de uma pequena taxa para cobrir os custos administrativos, em formato físico com funcionalidades digitais. Cada Estado-Membro pode fornecer este cartão também em formato digital.
■ Garantir informação acessível ao público sobre as condições e procedimentos de obtenção destes cartões, bem como informação geral sobre as condições especiais e o tratamento preferencial oferecido às pessoas com deficiência. Cada Estado-Membro criará um sítio Web específico para este efeito. Além disso, a UE criará também um sítio Web específico com ligação a todas as páginas Web nacionais.
■ Garantir a aplicação e o cumprimento, capacitando as pessoas com deficiência e os seus representantes para intentarem ações judiciais ao abrigo da legislação nacional. Os Estados-Membros devem estabelecer mecanismos para estas ações legais e implementar multas e medidas corretivas para violações.
“O Cartão Europeu de Deficiente e o Cartão Europeu de Estacionamento melhorado garantirão e simplificarão o reconhecimento mútuo da deficiência em todos os Estados-Membros”, referiu Věra Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência.
