Eurodeputados aprovam a introdução de um Cartão de Deficiente à escala da União Europeia (UE) e a renovação do Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência. O objetivo é garantir que qualquer deficiente quando viajam por um curto período tenham acesso às mesmas condições especiais que as pessoas que residem nesse Estado-Membro, incluindo o acesso para estacionar.
Ambos os cartões serão destinados a cidadãos da UE com estatuto de deficiente reconhecido pelo Estado-Membro em que reside, as medidas concedidas pelo estatuto são estendidos aos familiares e aos acompanham ou aos que prestam assistência ao deficiente. Para garantir a cobertura dos nacionais de países terceiros que residem na UE, foi apresentada uma proposta complementar.
Os eurodeputados da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do parlamento Europeu aprovaram por unanimidade uma posição sobre a proposta de diretiva, em que se destaca:
■ Gratuidade, formato e prazos: Os eurodeputados propõem que o cartão de invalidez seja emitido ou renovado no prazo de 60 dias após a solicitação do cartão e o cartão de estacionamento no prazo de 30 dias. Apresentam também a opção de solicitar a versão digital do cartão de estacionamento, que deverá estar disponível em 15 dias.
Os eurodeputados propõem que ambos os cartões deverão estar disponíveis em formato físico e digital e gratuitamente. Pretendem também que as regras e condições aplicáveis ao cartão estejam disponíveis em formatos acessíveis, também em línguas gestuais nacionais e internacionais e em braille, e numa linguagem de fácil compreensão.
■ Reconhecimento do estatuto de deficiência para trabalho, estudo e Erasmus+ : Para garantir o acesso a benefícios e assistência social para os que trabalham ou estudam noutro Estado-Membro, os eurodeputados alteraram a proposta para proteger temporariamente os titulares do Cartão Europeu de Deficiência que se mudam para outro Estado-Membro para trabalhar ou estudar, até que o seu estatuto seja formalmente reconhecido, incluindo aqueles que viajam no âmbito de um programa de mobilidade da UE, como o Erasmus+.
