Dia 17 de maio, assinala-se em mais de 100 países, o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Em Portugal o dia é assinalado com o lançamento da Campanha Trans e Intersexo #DireitoASer. A campanha foi realizada em 2018, com os testemunhos de 3 pessoas trans e 1 pessoa intersexo.
Na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Avenida da República 32, 1º, Lisboa, decorre no dia 17, às 10h00, uma sessão de debate com a participação dos protagonistas da campanha: Isaac dos Santos, Júlia Mendes Pereira e Santiago M’Banda Lima.
Comunicado do Gabinete da Ministra da Presidência e da Reforma Administrativa indica que “Portugal está na linha da frente dos países que têm contribuído para eliminar os estigmas e as violências sobre as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI), numa altura em que persistem situações e movimentos de discriminação e violência em áreas quotidianas da vida – na escola, na família, no trabalho, na saúde, no espaço público-, como foi possível verificar no Forum IDAHOT+ 2019, em Oslo, no qual a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade foi keynote speaker”.
O comunicado lembra a recente Lei da Autodeterminação, em vigor desde agosto de 2018, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, protege “os direitos fundamentais das pessoas trans e intersexo” e elimina “o requisito do diagnóstico médico para fins de registo civil”.
Verifica-se também “os direitos das pessoas LGBTI deu origem a um Plano de Ação autónomo de Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais”, que foi aprovado pelo Governo em março de 2018 no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.
