A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa. Um documento que estabelece “um ambicioso compromisso político” para que oferta de habitação na cidade assuma uma maior dimensão, o que também “inaugura uma década de forte investimento na política de habitação.”
“Alcançou-se um compromisso político histórico para investir mais de 900 milhões de euros em habitação, permitindo construir 3000 novas casas públicas até 2028, urbanizar terrenos públicos parados, como o Casal do Pinto e o Vale de Santo António, e destinar terrenos com capacidade para 500 casas em cooperativa, entre outras medidas essenciais para concretizar as prioridades ambiciosas estabelecidas pelos Novos Tempos: aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, reduzir as assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida”, anunciou Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, citado em comunicado da Câmara Municipal.
Para Filipa Roseta, vereadora da Habitação e Obras Municipais, “com a aprovação deste documento estratégico a cidade de Lisboa fica dotada de uma política de habitação audaciosa para os próximos 10 anos, que inclui a reabilitação de habitações vazias e lança uma onda de renovação dos bairros municipais, dotando-os de condições habitacionais e energéticas nunca antes garantidas”.
A Carta Municipal de Habitação de Lisboa, além da oferta de habitação pública, lança as bases de um sistema assente nos pilares privado e em parceria para a oferta de habitação acessível.
“Mapeámos um potencial de construção de 7400 casas, das quais 3000 com investimento totalmente público. Iremos disponibilizar as restantes 4000 potenciais a parceiros de construção”, referiu Filipa Roseta, e sublinhou a necessidade de se “aumentar significativamente o número de casas acessíveis em Lisboa aproveitando esta oportunidade”.
A Câmara Municipal de Lisboa lembrou que está já em curso o programa Cooperativas 1ª Habitação Lisboa, com um concurso aberto para a construção de habitação em cooperativa na freguesia do Lumiar.
E Filipa Roseta referiu que “agora temos todas as condições para fazer um verdadeiro choque de oferta de habitação, pondo toda a propriedade municipal com capacidade habitacional a uso, ao serviço das pessoas e das famílias”.
O documento, já aprovado pela Câmara Municipal, será submetido a votação em Assembleia Municipal de Lisboa. “Saúdo o compromisso alcançado, fundamental para assegurar a concretização das 35 medidas aprovadas. É uma excelente forma de celebrarmos os 50 anos do 25 de abril”, conclui Filipa Roseta.
