A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, hoje, 21 de julho, em reunião de câmara, uma verba superior a 1,4 milhões de euros para a Ação Social Escolar (ASE) para o ano letivo de 2023/2024. Trata-se do maior montante até agora atribuído na área social escolar.
Com este montante de financiamento a CML espera introduzir novas medidas de apoio aos encarregados de educação dos alunos da rede escolar de Lisboa. A CML já tinha aprovado um valor de 30 milhões de euros, para refeições escolares até 2025, o que se traduziu num reforço de 4,5 milhões de euros.
A decisão adotada é considerada pelo Presidente da CML, Carlos Moedas, como uma medida “para reforçar os apoios mais importantes nas áreas mais sensíveis”, e estabelece que “este caminho é para manter e continuar a construir um Estado Social Local, capaz de dar respostas concretas às necessidades dos nossos cidadãos”.
A CML esclareceu que o plano, aprovado por unanimidade e com a inclusão de propostas dos partidos da oposição, vão passar a ser atribuídos pela CML apoios adicionais aos encarregados de educação, como sejam a manutenção do fornecimento de refeições escolares no período de interrupção escolar, já neste mês de agosto, nas escolas onde for possível, estando já decidido que a medida será alargada para 2024.
As medidas são justificadas por Carlos Moedas, que referiu: “Temos grande consciência do contexto socioeconómico desfavorável que o país atravessa e que coloca sérias dificuldades a muitas famílias, que precisam de apoio e segurança para garantir, em muitos casos, necessidades básicas para os seus filhos”.
Está ainda incluída uma redução em 50% no valor a pagar pelas refeições escolares de todas as crianças, inscritas no 1º, 2º e 3º ciclos e no ensino secundário. Para os escalões A e B mantém-se a gratuitidade total para as famílias, esclareceu a CML.
Para além disso, ficou também decidido, referiu a CML, entregar máquinas calculadoras aos alunos e alunas de todos os escalões do 10.º ano, de acordo com a lista de máquinas de calcular do Ministério de Educação, passíveis de serem utilizadas nos Exames Finais nacionais de Física e Química A, de Matemática, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais.
Para ajudar, no caso de alunos com Necessidades de Saúde Especiais, a CML vai atribuir um apoio adicional em relação ao ano anterior, no valor de 24 euros anuais por aluno com Necessidades de Saúde Especiais (NSE), tendo por base um relatório técnico-pedagógico e que esteja a frequentar o 1.º ciclo em Tecnologias de Apoio, como facilitador de aprendizagem.
Sofia Athayde, vereadora da CML com o pelouro da Educação, citada em comunicado da CML, referiu ser “essencial este investimento do Município, quando as famílias estão a ser confrontadas diariamente com um significativo aumento do custo de vida, resultante da inflação, e acrescentou: “Sabemos, que este investimento vai beneficiar os encarregados de educação, mas, acima de tudo, e essa é a nossa preocupação central, vai sobretudo apoiar os alunos das Escolas de Lisboa”.
