A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou hoje, por unanimidade, dois novos concursos do Programa Renda Acessível, para atribuir 17 habitações a candidatos com mobilidade condicionada e 17 habitações a candidatos que aufiram rendimentos baixos.
“Continuamos a trabalhar em soluções que respondam aos problemas dos nossos munícipes. Este foi mais um desses exemplos, com a aprovação de dois concursos destinados a pessoas com necessidades particulares: candidatos com mobilidade condicionada e também a pessoas que auferem rendimentos inferiores aos exigidos no programa normal. A habitação é o nosso principal desafio e é onde temos concentrado muito do nosso empenho ao longo deste mandato, para encontrar as respostas para quem mais precisa”, afirmou o presidente da CML, Carlos Moedas, citado pela autarquia.
Condições de acesso
No concurso de renda acessível para pessoas com mobilidade condicionada podem candidatar-se famílias em que pelo menos um dos membros do agregado possua uma incapacidade permanente igual ou superior a 60% que necessite de uma ajuda técnica, como cadeira de rodas, canadiana ou auxiliar de marcha, atestada por um relatório médico.
No concurso específico para agregados que não conseguem aceder ao Programa de Renda Acessível normal, nem ao Programa de Arrendamento Apoiado, podem participar as famílias com rendimentos anuais entre 6.111,12 euros e 15.960,00 euros.
É já a terceira vez em que a CML lança um concurso extraordinário para abranger famílias nas condições do atual concurso. Assim, são já 106 o número de casas disponíveis por estes concursos. Nos dois concursos anteriores foram entregues 89 habitações.
Os rendimentos médios mensais abrangidos nos dois anteriores concursos foram de cerca de 700 euros, um valor de rendas compreendido entre o mínimo de 88,99 euros e o máximo de 295,99 euros, e uma renda média de 164,48 euros.
Como indicado pela CML, o Programa Renda Acessível destina-se a pessoas ou famílias que procuram casa em Lisboa e não têm capacidade para aceder aos valores pedidos pelo mercado privado de habitação.
Desde o início do atual mandato de Calos Moedas os dados do Município indicam que foram atribuídas 2.221 habitações, destas 913 em regime de renda acessível.
A CML anunciou que as candidaturas deverão poder ser feitas ainda durante o mês de dezembro, e decorrerão online, pela Plataforma Habitar Lisboa. A atribuição das habitações será realizada através de concurso por sorteio.
