A Câmara Municipal de Lisboa (CML) cede oito espaços não habitacionais (ENH) no âmbito do programa Loja para Todos. O objetivo é a promoção do desenvolvimento local em bairros municipais.
Estes apoios não financeiros, de espaços físicos, são necessários ao desenvolvimento de projetos de interesse municipal. Isto é possível após um processo de alteração orgânica e revisão do processo de concessão de apoios. Assim, foram encaminhados oito processos enquadrados no Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML) que permite garantir a equidade e o controlo dos mesmos.
“Fizemos um enorme esforço para regularizar situações pendentes de modo a que estas associações sem fins lucrativos, de âmbito social, possam desenvolver tranquilamente o seu trabalho junto das comunidades”, referiu a vereadora da Habitação e obras Municipais, Filipa Roseta, citada em comunicado.
A CML indicou que das oito propostas aprovadas, três correspondem a novas entregas e cinco a formalizações da entrega do espaço.
Existem no município 1358 espaços não habitacionais, dos quais 1082 já foram atribuídos, restando 276 por atribuir. Destes espaços, 82 estão em processo de atribuição ao abrigo do RAAML, um número que inclui os espaços em que as cedências foram aprovadas por unanimidade em reunião do executivo camarário.
A CML anunciou que está previsto para julho o lançamento do concurso para a atribuição de cerca de 30 espaços comerciais de acordo com o levantamento em curso das necessidades dos bairros municipais nesse âmbito.
Abordando a importância da cedência dos oito espaços não habitacionais às entidades que escolheram localizar aí as suas atividades, a Vereadora Filipa Roseta comparou os mesmos a “vasos” onde podem crescer as “flores” que dão vida e cor aos bairros municipais.
NOVAS ENTREGAS
■ Associação Vida Autónoma: Cedência de espaço para que a Equipa Técnica de Rua (ETR) da AVA desenvolva as suas atividades ao nível do acompanhamento psicossocial das pessoas em situação de sem abrigo e/ou vulnerabilidade social na cidade de Lisboa, com parecer favorável por parte da Equipa de Projeto para a Implementação e Monitorização do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo 2019 – 2023. Ameixoeira.
■Lxtriathlon – Clube de Triatlo de Lisboa: Cedência de espaço para instalação da sede e para que o Clube dê continuidade ao seu trabalho de interesse público desportivo que tem vindo a desenvolver na cidade. Alta de Lisboa Centro.
■Associação Espaço Mundo: Cedência de espaço para que a Associação desenvolva os seus objetivos de apoiar a comunidade envolvente, promover a cultura, realçando os direitos das comunidades imigrantes, assim como os seus descendentes residentes na Alta de Lisboa, com parecer favorável da Divisão para a Intervenção Social, Departamento para os Direitos Sociais. Alta de Lisboa.
REGULARIZAÇÃO DE ENTREGAS
■Associação Residentes do Alto do Lumiar – ARAL: Cedência de espaço para o desenvolvimento do Projeto Centro Periférico, projeto social financiado no âmbito do Programa BIP/ZIP 2020/2021, que tem entre os seus objetivos a constituição de um estúdio de som comunitário, um Ateliê de serigrafia e um Centro de formação profissional, ligada à música e às artes para os jovens do bairro. Teve Declaração temporária assinada no dia 17 Maio de 2021, para executarem o Projeto BIP/ZIP – Centro Periférico. Alta de Lisboa Sul.
■Associação CAD – Calhariz Apoio Direto: Cedência de espaço para que a Associação promova uma maior integração social e comunitária, protegendo os cidadãos na velhice e invalidez, e em todas as situações de falta de diminuição de meios de subsistência, mediante a prestação de serviços de apoio ao domicílio, promovendo a prática de atividades culturais e pedagógicas, com parecer favorável da Divisão para a Intervenção Social, Departamento para os Direitos Sociais. Teve Declaração temporária assinada no dia 23 Junho de 2021. Bairro Sargento Abílio.
■CEDEMA – Associação Pais Amigos Deficientes Mentais Adultos: Cedência de espaço para que a Associação dê continuidade às suas atividades pedagógicas, com parecer favorável da Divisão para a Coesão e Juventude, Departamento para os Direitos Sociais.
Teve Declaração temporária assinada no dia 24 Setembro de 2021, para que o espaço não fosse ocupado abusivamente e tendo em conta que a CEDEMA já está presente nesta Rua com outras valências. Bairro da Ameixoeira.
■Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 1260: Cedência de espaço destina-se à sede do Agrupamento e para que o CNE dê continuidade à intervenção comunitária junto de jovens, contribuindo para a correção das desigualdades socioeconómicas e combate à exclusão social. Teve Declaração temporária assinada no dia 4 Junho de 2019, tendo em conta que a entidade já estava a trabalhar com crianças e jovens do Bairro. Bairro da Flamenga.
■Cafinvenções Associação Cultural, Artística e Educativa: Cedência de espaço para que a Associação dê continuidade ao trabalho desenvolvido, nomeadamente ocupação de tempos livres de crianças e jovens, apoio ao estudo e capacitação profissional. Atribuição aprovada pela Vereadora Paula Marques em 23/09/2021, com chaves já entregues. Faltava concluir o processo. Teve Declaração temporária assinada no dia 18 Junho de 2021, tendo em conta que a entidade iria alargar as respostas ao Bairro. Bairro do Bom Pastor.
