Autarquia de Guimarães aprova Plano Municipal de Ação Climática (PMAC). Um plano que abrangente um conjunto de medidas e ações de mitigação e adaptação, para transformar Guimarães num território mais resiliente e climaticamente neutro até 2030.
Com a aprovação do PMAC, Guimarães estabelece uma ambiciosa meta que coloca o concelho à frente dos objetivos do todo nacional em neutralidade carbónica, previstos para 2050.
O Plano agora aprovado para Guimarães vem da estratégia iniciada em 2013, quando o Município de Guimarães definiu uma agenda para a sustentabilidade ambiental, e inclui:
■ No eixo da mitigação, 14 medidas e 70 ações, que irão incidir sobre seis setores: edifícios residenciais; edifícios de serviços; iluminação pública; transportes; resíduos; e indústria e produção de energia.
■ No campo da adaptação, 21 medidas e 54 ações, que serão aplicadas a 10 setores: educação e sensibilização ambiental; biodiversidade; recursos hídricos; ordenamento do território e cidades; agricultura; florestas; edifícios; saúde; segurança de pessoas e bens; e inovação e cidades inteligentes.
“O Plano Municipal de Ação Climática de Guimarães teve um conjunto alargado de ações de participação pública e de cocriação, demonstrando a ambição, proatividade e liderança do município na resposta às alterações climáticas”, referiu Sofia Ferreira, vereadora do Ambiente e Ação Climática da Câmara Municipal de Guimarães, citada em comunicado da autarquia.
A vereadora acrescentou: “O horizonte deste plano decorre até 2030, estando assim alinhado com os períodos temporais das estratégias nacionais e com a missão que o município definiu de atingir a neutralidade climática, no âmbito da Missão Cidades da União Europeia. Além disso, vai ao encontro do contrato climático e plano de investimento submetidos para análise da Comissão Europeia, em setembro passado, cujas ações já estão previstas na Estratégia Municipal da Adaptação às Alterações Climáticas de Guimarães”.
O Plano Municipal de Ação Climática de Guimarães irá agora ser submetido a aprovação final pela Assembleia Municipal. Um plano que surge no âmbito da Lei de Bases do Clima, de final de 2021. Uma Lei que reconhece a situação de emergência climática, e estabelece um conjunto de obrigações relativas à necessidade de desenvolvimento de novos instrumentos da política climática, entre os quais os Planos Municipais de Ação Climática e respetiva participação pública, até fevereiro de 2024.
Guimarães na liderança rumo à neutralidade carbónica
A estratégia de elaboração do PMAC de Guimarães remonta a 2013, quando o município assinou o Pacto de Autarcas, que pressupunha a implementação da meta de 40% de redução dos gases com efeito de estufa até 2030. Desde então, a autarquia elaborou o Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES), o Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC) e a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC).
Em 2021, foi constituída a Equipa de Ação Climática, envolvendo uma equipa multidisciplinar de técnicos municipais, a Estrutura de Missão Guimarães 2030 e o Laboratório da Paisagem.
Em 2023, e após Guimarães ter sido uma das 100 cidades escolhidas pela Comissão Europeia para atingir a neutralidade climática até 2030, o município reforçou o seu compromisso e a sua área de atuação com a criação da Direção Municipal de Intervenção no Território, Ambiente e Ação Climática.
Ainda em 2023, no âmbito do desenvolvimento do Contrato Climático da Missão das 100 cidades, e de forma a envolver o maior número de entidades alinhadas com a visão de Guimarães, foi criado o Pacto Climático de Guimarães, já subscrito por mais de 100 entidades do setor privado e de instituições, e criado o website guimaraes2030.pt.
