A Inspeção Tributária e Aduaneira desenvolveu, no dia 28 de setembro, um ação de inspeção, em todo o país, em estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis, designadamente, Talhos, Peixarias, Frutarias, Floristas e Mercearias.
A ação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com a designação de ‘Ação Deterioração Fácil’, teve, de acordo com o Ministério das Finanças (MF), “o objetivo de controlar as obrigações de faturação mas, também, os documentos de aquisição deste tipo de produtos.
A ‘Ação Deterioração Fácil’ envolveu 520 inspetores da AT que fizeram um controlo de cerca de 4.600 estabelecimentos, e levou à instauração de 920 autos de notícia. Os autos foram motivados sobretudo por não emissão de fatura, não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos, não utilização de Programa de Faturação Certificado e não exibição de documentos de transporte ou de aquisição.
O MF indicou que “estes sujeitos passivos, serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento.”
A ‘Ação Deterioração Fácil’ foi, indicou o MF, “apenas uma de muitas ações que têm vindo a ser desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividades.”
O MF indicou ainda que “a AT vai continuar a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno, com o objetivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo eventuais práticas de incumprimento.”
