Com o fim do Estado de Emergência e no seguimento das medidas de desconfinamento decretadas pelo Governo, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) comunicou que vai adotar um conjunto de medidas de abertura e reposição das atividades nos vários espaços geridos pela autarquia, incluindo:
1.Manutenção em condições de total operacionalidade do Hospital de Campanha do Estádio Universitário até ao horizonte de dezembro de 2020. Esta opção destina-se a fazer face a uma eventual segunda vaga da pandemia e concretiza-se através da manutenção da operação no Pavilhão 3 e da manutenção de capacidade de reativação nos Pavilhões 1 e 2 no prazo máximo de uma semana.
Uma decisão que a CML indica que foi defendida pela Administração Regional de Saúde (ARS) e pela Rede de Hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e teve o apoio de todos os parceiros envolvidos no Hospital, nomeadamente a Universidade de Lisboa, o Estádio Universitário e o Exército.
2.Reposição da fiscalização do pagamento na via pública pela EMEL a partir de 11 de maio. Esta reposição será acompanhada das seguintes decisões:
■ Manutenção do estacionamento gratuito dos veículos de residentes com dístico válido (e a todos a quem já tenha sido garantido acesso) no conjunto dos parques de estacionamento da EMEL até ao dia 30 de junho.
■ Manutenção da extensão automática de todos os dísticos atribuídos até junho de 2020, ou até junho de 2021 para os dísticos renovados a partir de 1 de março.
■ Criação de um processo interno na EMEL com vista a processar com urgência pedidos de dísticos novos, como forma de resposta aos residentes que porventura possam não ter solicitado o dístico, até ao momento e que estejam interessados em fazê-lo, estando o atendimento disponível do site da EMEL, no separador “Dísticos” -> “Dísticos de Residentes”. O atendimento presencial volta a estar disponível no dia 1 de junho.
■ Manutenção, até dezembro de 2020, da gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde das unidades do SNS mais diretamente envolvidas no combate à pandemia. Esta medida será operacionalizada através da ARS e das Administrações dos Centros Hospitalares e concretizar-se-á em parques de estacionamento da EMEL, em parques concessionados pela CML ou na via pública, de acordo com a solução mais adequada.
■ Criação de um serviço de resposta aos profissionais de saúde para qualquer esclarecimento que necessitem e adesão aos serviços de estacionamento, via Call Center da EMEL, número 211 163 060.
■ Reabertura dos elevadores públicos (que não acesso único) a cargo da EMEL com um protocolo de limpezas diária.
■ Manutenção das medidas de desinfeção das bicicletas do sistema partilhado GIRA, recomendando-se o estrito cumprimento das regras de higiene individual.
■ Manutenção da gratuitidade de utilização do sistema Gira pelos profissionais de saúde, prosseguindo a campanha atual.
3.Abertura dos espaços verdes do Palácio Pimenta, com acesso gratuito, a partir de 12 de maio, entre as 11h e as 17h. Por razões de obras, abertura do Castelo de São Jorge a 1 de junho.
4.Abertura dos museus da Marioneta, Fado, Bordalo, Aljube, núcleos do Museu de Lisboa e Galerias Municipais (com exceção do Atelier Museu Júlio Pomar e da Casa Fernando Pessoa), e do Padrão dos Descobrimentos a partir de 18 de maio.
5.Abertura das Bibliotecas Municipais a partir de 18 de maio, para empréstimo, devolução e reserva de livros e, a partir de 1 de junho, para os restantes serviços (exceto salas infantis).
6.Abertura do Arquivo Municipal de Lisboa, de forma faseada e com marcação prévia, do seguinte modo: Bairro da Liberdade, Arquivo Fotográfico e Arco do Cego a 18 de maio e Videoteca a 1 de junho; e abertura do Gabinete de Estudos Olisiponenses (sala de leitura), com marcação prévia, a partir de 18 de maio.
7.Abertura da Loja Lisboa Cultura, com marcação prévia, e da Lisboa Film Commission, a partir de 1 de junho, mantendo-se, em ambos os casos, preferencialmente, o atendimento não presencial através dos contactos loja.lisboa.cultura@cm-lisboa.pt, tel. 218 173 600, e lisboafilmcommission@cm-lisboa.pt, tel. 218170962/172068.
8.Reabertura da Estufa Fria e do Jardim da Cerca da Graça, no dia 18 de maio.
9.Reinício da recolha de “lixo volumoso” pelos serviços de Higiene Urbana a partir de 6 de maio, devendo os munícipes utilizar a linha telefónica dedicada 808 20 32 32.
10.Reforço da desinfeção e higienização, pelos serviços de Higiene Urbana, de todos os equipamentos de espaço público nas áreas envolventes às escolas que irão abrir no próximo 18 de maio.
11.O atendimento municipal continua a ser feito preferencialmente através das plataformas do Urbanismo Digital, Loja Lisboa Online, Portal Minha Rua LX, e-mail municipe@cm-lisboa.pt e ainda através da linha telefónica 808 203 232 – de segunda a sábado das 8h às 20h.
Caso não seja possível utilizar estes meios digitais, reabrem, a partir de dia 11 de maio os serviços de atendimento presencial das Lojas Lisboa (Entrecampos, Marvila, Alcântara e Baixa), mediante agendamento prévio.
Entretanto, continuam disponíveis todos os canais não presenciais, Site da CML, atendimento online (chat), Facebook, Messenger, email municipe@cm-lisboa.pt e através da linha telefónica 808 203 232. Qualquer situação que necessite de atendimento presencial será agendada proactivamente pelas equipas do atendimento da Câmara Municipal de Lisboa ou com recurso a videoconferência.
12.O atendimento no âmbito dos gabinetes de bairro da GEBALIS é assegurado preferencialmente via e-mail ou por telefone (GB Alta de Lisboa, tel. 217560556/93 752 12 33, altadelisboa@gebalis.pt, GB Horta Nova, tel. 217167444/93 752 11 99, hortanova@gebalis.pt, GB Boavista, tel. 217621310/ 93 752 10 01, boavista@gebalis.pt, GB Olaias, tel. 218402978/ 93 752 11 97, olaias@gebalis.pt, GB Bela Vista, tel. 218375393/93 752 12 31, belavista@gebalis.pt).
Na impossibilidade de utilização destes canais, a partir de dia 11 de maio reabrem os serviços de atendimento presencial nos cinco gabinetes de bairro acima referidos.
O atendimento presencial acontecerá no gabinete que abrange o bairro de residência, com marcação prévia através dos contactos acima referidos, de segunda a sexta-feira, entre as 10h e as 16h, com interrupção das 12h30 às 13h30.
13.O atendimento municipal nas demais áreas da habitação continua a ser feito preferencialmente via e-mail ou telefone, através dos seguintes contactos:
■ Direção Municipal de Habitação e desenvolvimento Local:
■ Programa Renda Acessível: 217989696
■ Subsídio Municipal de Arrendamento Acessível: 217989899
■ Programa Arrendamento Apoiado: 217989788
■ Linha de apoio ao site Habitar Lisboa: 808 203 232
■ Linha É Habitação! (dúvidas sobre medidas arrendamento privado): 800 919 075/800 910 075
■ Horário das linhas 09h/17h30 de segunda a sexta-feira
■ A submissão das candidaturas a todos os programas de habitação continua a ser feita on line, como ate aqui, em habitarlisboa.cm-lisboa.pt
14.O atendimento presencial em espaços municipais obedecerá às regras gerais definidas, em particular:
■ a distância social de segurança, designadamente no que respeita, barreiras acrílicas, marcações de distanciamento e circuitos de circulação;
■ o reforço da desinfeção e higienizacão, dos espaços e equipamentos municipais, designadamente, os equipamentos de utilização comum;
■ a utilização obrigatória de máscaras nos espaços fechados.
