A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, apresentou aos sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública as medidas de atualização do rendimento dos trabalhadores da Administração Pública e do desenvolvimento de carreiras.
As propostas apresentadas na reunião por Inês Ramires, em nome do Governo, incluem:
Atualização salarial intercalar
Em que cerca de 742 mil trabalhadores da Administração Pública vão ter um aumento salarial de 1%. Uma medida adicional às subidas nominais atribuídas no início do ano, de 52,11 euros, para vencimentos brutos até 2.612,03 euros ou de 2% para valores superiores.
Aumento do subsídio de refeição
O subsídio de refeição é aumentado de 80 cêntimos, por dia, passando de 5,2 euros para 6 euros, o que corresponde a um incremento de 15,4%. A medida, com aplicação a partir de abril de 2023, terá um custo acrescido de 118 milhões de euros.
Desenvolvimento das carreiras com desenvolvimento por pontos SIADAP
Os trabalhadores que tenham, cumulativamente, 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira – que abranjam os períodos de congelamento das carreiras compreendidos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017, terão uma redução no montante de pontos necessário para subida do posicionamento remuneratório obrigatório, passando de 10 para 6 pontos. Esta redução é aplicável uma única vez a cada trabalhador, a partir de 2024.
O Governo vai prosseguir as negociações com os sindicatos em reunião marcada para dia 5 de abril para discussão sobre as medidas de atualização do rendimento, e para início de maio reuniões sobre a medida de aceleração do desenvolvimento das carreiras com SIADAP.
