A Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, apreendeu, no passado dia 6 de Janeiro, 268.820 cigarros de várias marcas, transportados em bagagem de porão, por viajantes de ambos os sexos, de nacionalidade arménia, em voo proveniente de Moscovo, indica Ministério das Finanças.
A deteção do tráfego ilícito de tabaco foi feita pelos técnicos aduaneiros, no seguimento de técnicas de controlo instituídas pela AT com vista a reforçar as capacidades dos seus serviços no que respeita ao combate à prática de atos ilícitos, à proteção da sociedade e da saúde pública.
De acordo com o MF “foram detidas cinco pessoas”, e identificados mais “dois outros indivíduos que se encontravam na área pública do Aeroporto Humberto Delgado a aguardar a saída dos passageiros”.
“Todos os intervenientes foram constituídos arguidos e sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência”. A GNR e a PSP estiveram envolvidas na operação colaborando no desenvolvimento das detenções, manutenção em cela, transporte e apresentação dos detidos nos serviços do DIAP.
Uma operação de tráfego que “envolve uma dívida potencial de 45.369 mil euros, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco”.
Os Serviços do Ministério Público do DIAP de Lisboa continuam as investigações para determinação os reais contornos desta atividade criminosa.
Noutra ação da AT, neste caso no distrito de Castelo Branco, foi feita “a apreensão de 48.073 quilos de tabaco em folha embalado para venda ao público e 10.380 mil euros em numerário. Nesta ação foi detido “um cidadão português de 62 anos que, após apresentação ao Tribunal Central de Instrução Criminal, ficou preso preventivamente”.
A operação foi levada a cabo através do Destacamento de Ação Fiscal de Évora e da AT, sob a coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e no cumprimento de um mandado de busca domiciliária e dois mandados de busca não domiciliária.
Neste caso “a introdução fraudulenta no consumo do tabaco apreendido resultaria numa fuga ao Estado português de quase 10 milhões de euros em sede de Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)”.
Na ação “foram ainda apreendidos vários utensílios utilizados pelo arguido para a atividade ilícita, bem como diversos elementos contabilísticos formais e informais, tanto em suporte documental como armazenados em dispositivos informáticos”.
“O arguido fazia uso de instalações agrícolas para, com o apoio de colaboradores, armazenar, transformar, acondicionar e distribuir tabaco em folha para diversos revendedores localizados em território nacional e espanhol, bem como, em alguns casos, diretamente ao público”, esclarece o MF.
“Todo este negócio era dissimulado em atividades declaradas de produção de outros produtos agrícolas, permanecendo as operações de tratamento, transformação, embalamento e comercialização de tabaco em folha completamente ocultas da Administração Tributária”, esclareceu ainda o MF.
