A Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), em representação de diversas associações de doentes, sociedades científicas e da comunidade de Saúde Pública em Portugal, alerta, através de carta, a Assembleia de República para a necessidade de ser revista a atual situação de tributação sobre os produtos de tabaco em Portugal, onde é pedido que seja previsto o aumento dos impostos sobre os produtos de tabaco e de nicotina no Orçamento de Estado para 2020.
As diversas organizações consideram que “uma das mais adequadas e efetivas políticas públicas para o controlo e redução consistente do consumo de tabaco é a aplicação sistemática de taxas e impostos em todos os produtos sem exceção”, e que é “imperioso, em sede de Orçamento de Estado, dar a devida atenção e relevo” à tributação destes produtos.
A SPP refere que a tributação do tabaco é, reconhecidamente, a medida isolada mais eficaz e custo-efetiva para diminuir o consumo, sobretudo entre os jovens e os grupos populacionais com rendimentos mais baixos, os quais apresentam uma maior vulnerabilidade para fumar e menores recursos para cessar o consumo, como indicado no Manual Europeu Tributação de tabaco; U.S. NCI & WHO, de 2016.
Para as associações de saúde todos os responsáveis do Governo devem defender políticas intersectoriais de saúde pública visando o controlo do consumo de tabaco – causador da maior e da mais evitável carga de doença e morte prematura da população portuguesa.
As associações concluem referindo que consideram “a oportunidade de aumento consistente e abrangente da tributação de todos os produtos de tabaco, tabaco aquecido e cigarros eletrónicos como uma das mais relevantes medidas a ser adotada”, dado que no seu entender “conseguirá obter ganhos de saúde quer diretamente, quer indiretamente através dos impostos que venham a ser investidos em políticas públicas sociais”.
