A Assembleia Mundial da Saúde na reunião anual dos 194 países membros acordou hoje, 1 de junho de 2024, um pacote de alterações críticas ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e assumiu compromissos concretos para concluir as negociações sobre um acordo global sobre pandemia dentro de um ano.
As alterações adotadas vão permitir garantir a existência de sistemas abrangentes e robustos em todos os países para proteger a saúde e a segurança de todas as pessoas em todo o mundo contra o risco de futuros surtos e pandemias.
As decisões da Assembleia Mundial da Saúde representam dois passos importantes para tirar partido das lições aprendidas com várias emergências sanitárias globais, incluindo a pandemia da COVID-19, nomeadamente no reforço da preparação, da vigilância e das respostas globais a emergências de saúde pública, incluindo pandemias.
O Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou: “As alterações ao Regulamento Sanitário Internacional reforçarão a capacidade dos países para detetar e responder a futuros surtos e pandemias, reforçando as suas próprias capacidades nacionais e a coordenação entre outros Estados, na vigilância de doenças, na partilha de informações e na resposta. Isto baseia-se no compromisso com a equidade, na compreensão de que as ameaças à saúde não reconhecem fronteiras nacionais e que a preparação é um esforço coletivo.”
Tedros Ghebreyesus acrescentou: “A decisão de concluir o Acordo sobre a Pandemia no próximo ano demonstra quão forte e urgentemente os países o desejam, porque a próxima pandemia é uma questão de quando, não de se. O reforço atual do RSI proporciona um impulso poderoso para concluir o Acordo sobre a Pandemia, que, uma vez finalizado, pode ajudar a evitar uma repetição da devastação na saúde, nas sociedades e nas economias causada pela COVID-19”.
As novas alterações ao RSI incluem:
■ Introduzir uma definição de emergência pandémica para desencadear uma colaboração internacional mais eficaz em resposta a eventos que correm o risco de se tornarem, ou que se tornaram, uma pandemia. A definição de emergência pandémica representa um nível mais elevado de alarme que se baseia nos mecanismos existentes do RSI, incluindo a determinação de emergência de saúde pública de interesse internacional. De acordo com a definição, uma emergência pandémica é uma doença transmissível que tem, ou está em alto risco de ter, uma ampla distribuição geográfica para e dentro de vários Estados, excede ou está em alto risco de exceder a capacidade dos sistemas de saúde para responder nesses Estados; causa, ou corre alto risco de causar, perturbações sociais e/ou económicas substanciais, incluindo perturbações no tráfego e comércio internacionais; e exige uma ação internacional coordenada, rápida, equitativa e reforçada, com abordagens que envolvam todo o governo e toda a sociedade;
■ Um compromisso com a solidariedade e a equidade no reforço do acesso a produtos médicos e ao financiamento. Isto inclui o estabelecimento de um Mecanismo Financeiro de Coordenação para apoiar a identificação e o acesso ao financiamento necessário para “abordar de forma equitativa as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, incluindo para o desenvolvimento, fortalecimento e manutenção de capacidades básicas”, e outras medidas de prevenção, preparação e resposta a emergências pandémicas, capacidades relacionadas;
■ Criação do Comité dos Estados Partes para facilitar a implementação efectiva dos Regulamentos alterados . O Comité promoverá e apoiará a cooperação entre os Estados Partes para a implementação eficaz do RSI;
■ Criação de Autoridades Nacionais do RSI para melhorar a coordenação da implementação dos Regulamentos dentro e entre os países.
“A experiência de epidemias e pandemias, desde o Ébola e o Zika até à COVID-19 e à mpox, mostrou-nos onde precisávamos de melhores mecanismos de vigilância, resposta e preparação da saúde pública em todo o mundo”, disse Ashley Bloomfield da Nova Zelândia, Copresidente do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao RSI.
Também o copresidente do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao RSI, Abdullah Assiri, do Reino da Arábia Saudita, acrescentou: “As alterações ao Regulamento Sanitário Internacional fortalecem os mecanismos para as nossas proteções coletivas e preparação contra riscos de surtos e emergências pandémicas. A poderosa demonstração de hoje de apoio global a regulamentações mais fortes também proporciona um grande impulso ao processo de negociação de um tão necessário Acordo Internacional sobre a Pandemia.”
