A União Europeia (UE) aprovou um pacote de medidas económicas à Rússia que abrangem também a Bielorrússia devido à “agressão militar não provocada e injustificada” da Federação Russa contra a Ucrânia. As sanções abrangem medidas contra o Presidente Putin e o ministro das Relações Exteriores, Lavrov.
Josep Borrell, Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da União Europeia referiu: “O comportamento da liderança russa constitui uma grande ameaça à paz e segurança internacionais”, e que “ a União Europeia está unida na sua determinação, juntamente com os parceiros e aliados internacionais, de defender a ordem de paz, o direito internacional e o sistema baseado em regras.”
O pacote de sanções adotado pelo Conselho Europeu, de 24 de fevereiro, inclui:
■ Sanções individuais
Congelar os bens do Presidente e do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia na UE. Medidas restritivas vão ser impostas também aos membros do Conselho de Segurança Nacional da Federação Russa que apoiaram o reconhecimento pela Rússia das duas áreas não controladas pelo governo de Donetsk e Oblasts de Luhansk da Ucrânia como entidades independentes.
As sanções também serão estendidas aos membros da Duma Estatal Russa, que ratificaram a decisão governamental do Tratado de Amizade, Cooperação e Assistência Mútua entre a Federação Russa e as duas entidades.
Nas sansões estão também incluídos indivíduos da Bielorrússia que facilitaram a agressão militar russa.
■ Sanções financeiras
O pacote adotado pela UE amplia ainda mais as restrições financeiras existentes, cortando o acesso russo aos mercados de capitais mais importantes. Também proíbe a cotação e a prestação de serviços em relação a ações de entidades estatais russas nas plataformas de negociação da UE.
Além disso, introduz novas medidas que limitam significativamente os fluxos financeiros da Rússia para a UE, proibindo a aceitação de depósitos superiores a determinados valores de cidadãos ou residentes russos, a manutenção de contas de clientes russos pelos depositários centrais de valores mobiliários da UE, bem como como a venda de títulos denominados em euros a clientes russos.
Estas sanções terão como alvo 70% do mercado bancário russo e as principais empresas estatais, inclusive no campo da defesa. As sanções aumentarão os custos dos empréstimos da Rússia, aumentarão a inflação e gradualmente corroerão a base industrial da Rússia. As medidas são tomadas para evitar que as fortunas da elite russa sejam escondidas em refúgios seguros na Europa.
■ Setor de energia
A UE vai proibir a venda, fornecimento, transferência ou exportação para a Rússia de bens e tecnologias específicas de refinação de petróleo e introduzirá restrições à prestação de serviços relacionados.
Ao introduzir esta proibição de exportação, a UE pretende atingir o setor petrolífero russo e impossibilitar a Rússia de atualizar as suas refinarias de petróleo. Tendo em conta que as receitas de exportação da Rússia representaram 24 mil milhões de euros em 2019.
■ Setor de transporte
A UE introduziu uma proibição de exportação de bens e tecnologia na indústria aeronáutica e espacial, bem como uma proibição da prestação de serviços de seguro e resseguro e manutenção relacionados com esses bens e tecnologia. A UE também vai proibir a prestação de assistência técnica e financeira conexa.
Com esta proibição de venda de todas as aeronaves, peças sobressalentes e equipamentos para as companhias aéreas russas, a UE pretende degradar um dos principais setores da economia da Rússia e da conectividade do país, já que três quartos da atual frota aérea comercial da Rússia foram construídos na UE, nos EUA e no Canadá.
■ Setor de tecnologia
A UE impôs novas restrições às exportações de bens e tecnologias de dupla utilização, bem como restrições às exportações de determinados bens e tecnologias que possam contribuir para o reforço tecnológico do setor da defesa e segurança da Rússia. Estas restrições incluem produtos como semicondutores ou tecnologias de ponta.
■ Política de vistos
Diplomatas e outras autoridades russas bem como empresários deixam de beneficiar das disposições de facilitação de vistos, que permitem acesso privilegiado à UE. Esta decisão não afetará os cidadãos russos comuns.
As medidas restritivas individuais vai ser aplicadas a um total de 654 pessoas físicas e 52 entidades, e incluem o congelamento de ativos e a proibição de disponibilizar fundos para as pessoas físicas e jurídicas da listada. As medidas envolvem a proibição de viagem aplicável às pessoas da lista e impede que estas entrem ou transitem pelo espaço do território da UE.
■ Sistema de transferências bancárias
UE prepara proibição para impedir diversos bancos russos de poderem recorrer ao sistema de transferências SWIFT.
