As Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) são espaços delimitados em águas oceânicas, com o objetivo de reforçar a conservação da natureza e da biodiversidade marinha. As AMPs incluem uma larga variedade de zonas e esquemas de gestão. De acordo com a classificação atribuída as zonas podem ter diversos usos.
Nas áreas marinhas protegidas são restringidas algumas atividades humanas de modo a proteger recursos biológicos, geológicos e culturais.
A categorização das áreas marinhas protegidas é feita de acordo com os parâmetros definidos pela ‘International Union for Conservation of Nature’ (IUCN), e baseiam sobretudo em objetivos de gestão.
Agora um grupo de investigadores considera que o atual modelo de classificação, ao assentar apenas em objetivos de gestão, coloca “muitas vezes um desfasamento em relação à regulamentação e uso das zonas, causando igualmente alguma incerteza quanto à real eficiência quando se avalia globalmente as áreas marinhas protegidas”, indica o Centro de Ciências do Mar (CCMAR).
Mas os investigadores consideram também que “o sistema da IUCN, na sua categorização de áreas marinhas protegidas, não integra adequadamente a variabilidade das diferentes zonas de AMPs com zonamento, embora este tipo de áreas marinhas protegidas seja globalmente muito comum”.
Agora investigadores envolvidos no projeto Buffer, que teve início em 2011, com o objetivo estudar as áreas parcialmente protegidas e o seu efeito como tampões para aumentar a resiliência sócio-ecológica do ecossistema, vêm propor “um novo sistema global de classificação para as áreas marinhas protegidas e para as zonas”.
O novo sistema proposto é “baseado nos regulamentos e usos permitidos, como um sistema alternativo, ou até mesmo complementar, ao corrente sistema de categorização da organização internacional IUCN”.
A proposta de classificação das AMPs foi já publicada na revista ‘Marine Policy’ e são autores Bárbara Horta e Costa e Karim Erzini, do CCMAR da Universidade do Algarve, Emanuel Gonçalves e Gustavo Franco do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE), no ISPA-Instituto Universitário e Joachim Claudet do Centre de Recherches Insulaires et Observatoire de l’Environnement (CRIOBE), de França.
A proposta considera que “o novo sistema deveria ser complementado com o nível de cumprimento/aplicação das regras de cada AMP, porque duas AMPs com a mesma classificação baseada nos regulamentos, podem ter níveis de cumprimento dos mesmos completamente diferentes, o que irá afetar a performance das respetivas AMPs”.
Os investigadores consideram que a proposta de classificação das áreas marinhas protegidas possui grandes vantagens para todos os agentes ligados às atividades marinhas e à proteção da biodiversidade pelo que esperam que “venha a ser adotada por toda a comunidade, desde os utilizadores das áreas marinhas, pescadores, comunidades locais, até aos decisores políticos e, claro está, a comunidade científica”.
Os investigadores desenvolveram “uma árvore de decisão com poucos passos para ajudar a classificar as áreas marinhas protegidas e suas zonas, de forma simples e direta”, e que integra a proposta.
