A Comissão Europeia aprovou, um auxílio estatal português de 63 milhões de euros à Repsol Polímeros, para a diversificação da produção do complexo petroquímico de Sines, da empresa.
O apoio é destinado à expansão da unidade de produção do complexo petroquímico da Repsol Polímeros, para que esta possa produzir novos tipos de produtos poliméricos.
É esperado que o projeto contribua para o desenvolvimento económico da região do Alentejo, nomeadamente através da criação de 75 postos de trabalho diretos e cerca de 300 postos de trabalho indiretos. O auxílio assumirá a forma de um benefício fiscal sobre o rendimento das sociedades.
A Comissão Europeia indicou que avaliou a medida portuguesa ao abrigo das regras da UE, que permitem aos Estados-Membros promover o desenvolvimento económico das regiões mais desfavorecidas, e as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020.
A Comissão considerou que o auxílio é necessário para a realização do projeto e tem um efeito de incentivo, uma vez que o beneficiário não realizaria o investimento relevante sem o apoio público, e a Comissão considerou igualmente que o auxílio é proporcionado, uma vez que se limita ao mínimo necessário para realizar esse investimento.
Por último, a Comissão Europeia considerou que o auxílio é adequado para apoiar o desenvolvimento regional, sem afetar negativamente as condições das trocas comerciais de maneira que contrariem o interesse comum. Nesta base, a Comissão Europeia aprovou a medida portuguesa ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
