Na reunião entre o Primeiro-ministro, António Costa, e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), que se realizou, hoje, 4 de abril, foram abordados os doutoramentos nos politécnicos, as dificuldades de acesso a alojamento estudantil e regime jurídico das instituições de Ensino Superior.
Também participou na reunião a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, e uma representação da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), onde consideram a importância dos Institutos Politécnicos atribuírem doutoramentos e poderem passar a designar-se “Polytechnic University“. Uma condição que irá facilitar a internacionalização destas instituições.
A alteração legislativa foi fortemente impulsionada pela Iniciativa Legislativa dos Cidadãos “Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente”, que requeria a alteração da designação dos Institutos Politécnicos por Universidades Politécnicas, e a possibilidade legal de outorga do grau de doutor. Uma iniciativa que contou com o forte apoio das autarquias e do tecido empresarial, e obteve aprovação da Assembleia da República.
As atuais dificuldades com o alojamento estudantil foram abordadas na reunião e tiveram o reconhecimento pelo Primeiro-ministro de que o acesso à habitação por parte dos estudantes, é a “maior barreira para o acesso ao ensino superior”.
O CCISP manifestou que a falta de alojamento para os estudantes no mercado habitacional “é uma necessidade que precisa de resposta urgente no terreno”, pois só assim os politécnicos podem “providenciar ensino de qualidade”, ajustado às reais necessidades das empresas, das regiões do País, “como tem feito ao longo das últimas décadas”.
O Ensino Superior Politécnico é reconhecido como motor do desenvolvimento das regiões demograficamente deprimidas, pois tem contribuído para a fixação de mais pessoas nestes territórios.
O Primeiro-ministro asseverou que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as do Orçamento do Estado irão ser reforçadas, para responder à inflação e para permitir que quase se venha a duplicar o número de camas disponíveis no ensino superior e 70% de aumento nos politécnicos, até ao final de 2026.
Na reunião, a revisão do regime jurídico das instituições de Ensino Superior também foi abordada, tendo António Costa garantido que a sua conclusão para final de 2024. Uma revisão para uma melhoria e estabilização dos sistemas de financiamento do Ensino Superior.
O CCISP referiu, em comunicado, que as alterações em curso são fundamentais para o Ensino Superior Politécnico não só para sedimentar o percurso de sucesso de mais de 40 anos de atividade, como para atrair mais investimento estrangeiro para a área da Inovação e Desenvolvimento.
Para os politécnicos é também importante atrair talentos internacionais, e que essa atração se deve dar pela escolha do país para prosseguir os seus trabalhos numa vertente de aplicação empresarial.
O CCISP sublinhou a contribuição dado pelos politécnicos para o reforço da qualificação e formação ao longo da vida – quer de jovens quer de adultos – e para a melhoria de competências das pessoas, como é exemplo o programa Impulso (Jovem e Adultos), aprovados em todos os Politécnicos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência português, bem como os programas de digitalização e de sustentabilidade que estão em curso.
