A Comissão Europeia (CE) autorizou o auxílio ao investimento por parte do Estado português, no valor de 12 milhões de euros, à Navigator Tissue Cacia S.A. A CE indicou que a ajuda está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.
De acordo com as justificações os 12 milhões de euros vão “apoiar os planos da Navigator de investir cerca de 114 milhões de euros na produção de papel em Cacia, Aveiro”. A CE indica que “o projeto deverá criar, pelo menos, 133 postos de trabalho diretos”, e que Cacia está localizada na região Centro de Portugal, uma região elegível para auxílios com finalidade regional.
A CE indicou que procedeu à avaliação “da medida de auxílio ao abrigo das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, que permitem aos Estados-Membros apoiar o desenvolvimento económico e o emprego nas regiões menos desenvolvidas da União Europeia e promover a coesão regional no mercado único”.
A Comissão considerou que sem os 12 milhões de euros atribuídos pelo Governo português o projeto “não teria sido realizado em Portugal”, pois não seria “economicamente viável”, e que “o auxílio é limitado ao mínimo necessário para tornar o projeto suficientemente rentável para a empresa realizar o investimento”.
