Depois da Comissão Europeia (CE) e as autoridades de defesa do consumidor da União Europeia (UE) terem emitido em julho um aviso à Airbnb para que esta respeite as normas da União Europeia no que toca à transparência dos preços e a outras práticas comerciais desleais, a Airbnb tem agora até final de 2018 para cumprir as exigências da CE.
A CE indicou que a Airbnb comprometeu-se agora a fazer as alterações necessárias aos seus termos e condições e a melhorar a apresentação dos seus preços. As alterações devem estar prontas, até final de 2018, em todas as versões linguísticas da UE do portal web da Internet.
Para Věra Jourová, comissária europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, as empresas que atuam no comércio online “revolucionaram a nossa forma de viajar, de encontrar alojamento e de usufruir das nossas férias, mas também têm de cumprir plenamente as regras e assumir a responsabilidade quando as coisas correm mal.”
A empresa Airbnb tem de “fazer as alterações necessárias para garantir total transparência e compreensão daquilo que os consumidores vão pagar”, uma ação para “uma maior proteção dos consumidores online.”
Transparência dos preços e outras práticas comerciais desleais
A Airbnb vai passar a apresentar no portal web o preço total das reservas, incluindo as taxas suplementares, tais como taxas de serviço e de limpeza. Quando não for possível calcular o preço final antecipadamente, a empresa Airbnb terá de informar o consumidor, de forma clara, que taxas adicionais podem vir a ser aplicáveis.
Além disso, a Airbnb também se comprometeu a identificar, de forma clara, se uma oferta é feita por um pessoa particular ou por uma empresa, pois as normas de defesa do consumidor diferem consoante o caso.
Condições clarificadas e supressão de cláusulas ilegais
A Airbnb tem de efetuar uma série de alterações às suas condições de serviço, a fim de as tornar conformes com as regras de defesa do consumidor da UE:
• deve ficar claro que os consumidores podem exercer todas as vias de recurso à sua disposição e, em especial, o seu direito de intentar uma ação contra o fornecedor do serviço em caso de danos pessoais ou outros danos;
• o portal web Airbnb vai tornar claro que os consumidores têm direito a intentar uma ação contra o Airbnb perante os tribunais do seu país de residência;
• a Airbnb terá de informar os consumidores se decidir denunciar um contrato ou remover conteúdos e oferecerá aos consumidores o direito de interpor recurso e o direito a indemnização se for caso disso.
Próximas etapas
A CE espera que a empresa finalize as alterações exigidas e proceda à implementação das alterações em todas as línguas oficiais dos Estados-Membros da UE e do Espaço Económico Europeu até ao final de dezembro de 2018. No caso de incumprimento, as autoridades de defesa do consumidor poderão decidir recorrer a medidas coercivas.
