Muitos agricultores do Baixo Alentejo adotaram em regime de Produção Integrada ou em Modo de Produção Biológica adotaram no início da presente campanha agrícola por instalar culturas hortícolas ao ar livre, maioritariamente ervilhas, indica a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA).
Os representantes dos agricultores referem que para cumprirem os requisitos associados a estes regimes de produção, os agricultores fizeram investimentos consideráveis com a instalação da cultura, na expectativa de virem a ser devidamente recompensados.
Agora, a Orientação Técnica por parte da Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) Continente vem definir que o grupo de pagamento “horticultura” apenas inclui culturas de regadio, sendo as culturas conduzidas em sequeiro ao ar livre incluídas no grupo de pagamento “culturas temporárias de sequeiro”.
Para os agricultores “é inconcebível esta tomada de posição por parte da Autoridade de Gestão do PEPAC, que só surge agora, depois dos agricultores já terem realizado todos os custos com a instalação da cultura da ervilha”.
Mas para a FAABA o “mais grave ainda é que, o apoio definido para as “culturas temporárias de sequeiro” é manifestamente insuficiente para cobrir os investimentos já efetuados, inviabilizando, à partida, as culturas já instaladas.”
Em face da situação a FAABA apela ao Ministério da Agricultura que reveja a decisão expressa na Orientação Técnica, “pois não é lícito alterar “regras a meio do jogo”, ainda por cima com grave penalização para os agricultores que se debatem com enormes dificuldades, nomeadamente os que praticam agricultura de sequeiro na nossa vasta região.”
Assim, a FAABA reivindica que sejam repostos, nesta campanha, os apoios inicialmente definidos para as culturas hortícolas como definido em portaria de 30 de dezembro de 2024.
