Diversos serviços da Administração do Estado vão ser transferidos para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Entre esses serviços estão os serviços regionais do Ministério da Agricultura.
Para a ANCEVE, Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas, a decisão do Governo de extinguir os serviços regionais do Ministério da Agricultura, é “abusiva, antidemocrática e absolutamente inaceitável”.
Também a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo se manifesta contra a extinção das Direções Regionais de Agricultura e a sua integração nas CCDR referindo que “a decisão já assumida pelo Governo não trará qualquer vantagem para o sector agrícola”.
A ANCEVE lembra que “as diversas Direções Regionais de Agricultura (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e Madeira) cumprem funções essenciais, de atendimento e apoio a milhares de produtores, de promoção do conhecimento específico a cada realidade regional, de gestão de fundos de apoio à Agricultura, entre muitas outras.”
A Associação indica que os “Diretores Regionais de Agricultura são geralmente vistos pelos produtores como bons representantes dos anseios e desafios específicos de cada região, junto da administração central”, e por isso o seu desaparecimento é lesivo dos interesses de todos os produtores.
Para a ANCEVE o Ministério da Agricultura está a ser “desmantelado e esvaziado passo a passo, nas mãos de uma Ministra politicamente irrelevante, que não é reconhecida pelo sector nem pelos seus pares”, e por isso a Associação considera a manutenção da atual Ministra, Maria do Céu Antunes, “representa um enorme erro de casting por parte do Primeiro-Ministro”.
A Associação pede “a substituição urgente da atual Ministra por alguém com conhecimento do sector, que o sector respeite e com peso político, que tutele, não um Ministério enfraquecido, sem estratégia e sem rumo, mas sim um novo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural”.
Diversas entidades do setor de produção agrícola, incluindo a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) consideram a decisão do Governo de extinguir as Direções Regionais de Agricultura “uma medida abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável que conta, e contará, com a oposição total, frontal e determinada” dos agricultores.
