O acordo entre a União Europeia (UE) e Angola de Facilitação de Investimentos Sustentáveis (SIFA) assinado em 17 de novembro de 2023 em Luanda, Angola, entra hoje, 1 de setembro de 2024, em vigor.
O SIFA é o primeiro acordo da UE sobre facilitação de investimentos e tem como objetivo estimular os investimentos estrangeiros necessários para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável. O SIFA criará um ambiente de negócios mais transparente, eficiente e previsível para os investidores em Angola e promoverá o investimento sustentável por parte das empresas da UE em Angola.
Angola é o 5º destino de investimento da EU no continente africano, abrangendo 8% dos investimentos diretos estrangeiros da UE em África, que em 2022 totalizaram 21,7 mil milhões de euros. Em Angola os investimentos da UE ascenderam a 2,9 mil milhões de euros em 2022, tornando a UE o principal parceiro comercial e de investimento de Angola.
O SIFA centra-se na melhoria do ambiente de negócios através de medidas de facilitação do investimento, tais como o aumento da transparência dos regulamentos de investimento, a promoção da utilização do governo eletrónico para autorizações e o reforço do envolvimento das partes interessadas. Assim, é considerado que a facilitação do investimento beneficia tanto os investidores estrangeiros como os locais, especialmente as pequenas e médias empresas.
Mas o acordo respeita ainda os compromissos ambientais e climáticos, bem como o respeito pelos direitos laborais, garantindo que a facilitação dos investimentos está alinhada com os objetivos de sustentabilidade.
É pretendido que as melhorias no clima empresarial ajudarão a desbloquear o investimento em setores com potencial inexplorado, como a energia verde, as cadeias de valor agroalimentares, a inovação digital, as pescas, a logística e as matérias-primas críticas. Para a Comissão Europeia, o acordo contribuirá para os esforços de Angola para diversificar a sua economia para além dos combustíveis fósseis.
O acordo SIFA faz parte da ambição da UE de aprofundar o seu envolvimento com África, e complementa os objetivos do Pacote de Investimento Global Gateway África-UE, através do qual a UE apoiará os países africanos com investimentos no valor de 150 mil milhões de euros. Agora a Comissão Europeia está a explorar a possibilidade de negociar o SIFA com outros países africanos.
