O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegam a acordo sobre a proposta da Comissão Europeia para regular e prevenir a poluição por microplásticos provenientes de pellets de plástico em toda a cadeia de valor, incluindo durante o transporte, especialmente no mar.
Para a Comissão Europeia a nova regulamentação que teve o acordo do Conselho e do legislador “irá proteger o ambiente e, ao mesmo tempo, garantir que as indústrias europeias possam continuar a operar e a crescer de forma sustentável.”
As novas regras vão combater a poluição por microplásticos na origem e a Comissão Europeia espera que reduzam as perdas de pellets de plástico até 74%. Uma redução que ajudará a preservar os ecossistemas e a biodiversidade, a reduzir os riscos para a saúde humana e a melhorar a reputação do setor. Os agentes económicos serão beneficiados, nomeadamente nos setores da agricultura, aquicultura e turismo.
Para reduzir a carga administrativa para as pequenas empresas, a Comissão Europeia defendeu a limitação dos requisitos de certificação para as empresas que processam mais de 1.500 toneladas de grânulos de plástico por ano. Abaixo deste limite, apenas será exigida a autodeclaração. Além disso, as pequenas empresas receberão assistência especial para as ajudar a cumprir esta nova regulamentação.
