O Conselho da União Europeia (UE) conclui formalmente um acordo entre a UE e o Canadá sobre a transferência e utilização de dados de registos de identificação de passageiros (PNR).
O acordo estabelece as condições para a transferência de dados de registos de identificação de passageiros da UE para o Canadá para a prevenção, deteção, investigação e repressão de crimes terroristas ou crimes transnacionais graves, ao permitirem através de análise ajudar a identificar padrões criminosos.
Os dados do registo de nome do passageiro são dados recolhidos pelas companhias aéreas com base nas informações fornecidas pelos passageiros no momento da reserva. Incluem dados como nome do passageiro, datas da viagem, itinerários, número do assento, bagagem, informações de contato ou meios de pagamento.
O acordo também inclui salvaguardas de privacidade e proteção de dados, balanceando um compromisso com a segurança e os direitos fundamentais, dado que o acordo exclui, por exemplo, o processamento de dados sensíveis como informações que revelem origem racial ou étnica ou opiniões políticas.
