Novo Concurso Normal e Concurso Extraordinário para atribuição de casas de renda económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, que se encontram devolutas e carecidas de obras, está aberto a inscrições para pessoal das Forças Armadas.
A concurso estão 96 habitações, distribuídas por várias localidades do Continente e Açores, nas quais os arrendatários que vierem a ser selecionados terão de proceder às obras necessárias para a utilização das frações, com um custo máximo de dez mil euros, acrescidos de IVA. O valor pago, até ao montante definido no concurso, será posteriormente descontado nas rendas mensais, no prazo máximo de 120 meses.
O regime das rendas é o de renda económica, com o valor a ser calculado em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar. A taxa de esforço máxima não pode ultrapassar 23% do rendimento mensal corrigido do agregado familiar e a renda não pode ultrapassar o duodécimo de 6,7% do valor patrimonial tributário da habitação.
Ao concurso normal podem concorrer todos os militares e pessoal militarizado dos quadros permanentes das Forças Armadas, nas situações de ativo, reserva e reforma, e extraordinário.
Ao concurso extraordinário podem concorrer os beneficiários titulares da Ação Social Complementar que não são militares nem militarizados dos quadros permanentes das Forças Armadas bem como os beneficiários familiares. Sendo que só serão atribuídas em concurso extraordinário as casas que não sejam atribuídas no concurso normal.
O concurso está aberto até 25 de abril de 2023, e as candidaturas devem ser submetidas preferencialmente por via eletrónica, no Portal do Beneficiário do IASFA, ou enviadas por correio, em suporte de papel.
O IASFA divulgou que o aviso e o programa de concurso, assim como toda a documentação está disponíveis para consulta no site do IASFA https://www.iasfa.pt/portfolio/arrendamento/) no Portal do Beneficiário do IASFA (https://iasfa.defesa.gov.pt/), e nos Centros de Apoio Social do IASFA (ver contactos em https://www.iasfa.pt/portfolio/centros-de-apoio-social/) e na Área de Habitação da Divisão de Gestão de Património do Instituto, localizada na Rua de São José, 24, 1150-323 Lisboa.
