A Ucrânia celebra, a 28 de junho, o 23o aniversário da aprovação da Constituição do país – o documento principal que define os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, determina a estrutura territorial do Estado e os princípios democráticos do seu desenvolvimento, lembrou a Embaixada da Ucrânia em Lisboa.
Com a aprovação pela Verkhovna Rada da Lei Fundamental da Ucrânia foi dado “um passo muito importante na história da Ucrânia independente. A Constituição da Ucrânia tornou-se o programa de desenvolvimento político, económico, social e cultural do Estado Ucraniano”.
As bases históricas do processo constitucional
A embaixada lembrou que “o processo constitucional no território da Ucrânia tem uma história de muitos séculos. Ainda nos tempos do estado da Rus’ de Kyiv existiam documentos que continham as normas legislativas mais comuns, o mais importante dos quais intitulado ‘Ruska Pravda’ do Grande Príncipe Yaroslav ‘O Sábio’”.
“Mais tarde, na época do Sitch de Zaporozhia (o estado militar dos Cossacos ucranianos), quando teve lugar o processo da nova consolidação das terras ucranianas, foi criada uma série de documentos que serviram como base para a primeira constituição europeia, na sua versão intitulada “Constituição dos Direitos e das Liberdades do Exército de Zaporozhia”, de 1710, que foi a base do acordo entre o Hétman ucraniano Pylyp Orlyk e os cossacos de Zaporozhia”.
“Este documento era composto por um Preâmbulo e por 16 parágrafos, nos quais se definiam as questões relacionadas com as fronteiras, o direito eleitoral, a religião, os estatutos de Kyiv e do Sitch de Zaporozhia, etc”.
A embaixada da Ucrânia, em Lisboa, descreveu que “o iluminismo francês ainda não tinha concebido tais ideias civis, como as que foram consagradas nesta constituição. Era a primeira vez na Europa que se criava um verdadeiro modelo de Estado livre e independente, fundado na primazia do direito natural do povo à liberdade e à autodeterminação, um modelo baseado nos princípios democráticos da vida social não conhecidos até àquela altura. A Constituição de Pylyp Orlyk é a primeira constituição da civilização ocidental moderna”.
A Igreja Ortodoxa Ucraniana
No entanto, “na Constituição de Pylyp Orlyk ainda foi declarado que é necessário enveredar esforços para estabelecer uma única Igreja Ortodoxa Ucraniana”, neste caso, “sob a jurisdição do Santo Trono Apostólico de Constantinopla”.
No comunicado a embaixada da Ucrânia referiu que “a 30 de maio, a Alemanha devolveu à Ucrânia o pergaminho de Pedro I Joasaph (Krokovsky) concernente à Metropolia (Arquidiocese Ortodoxa) de Kyiv (1708). De acordo com os historiadores, este documento histórico, perdido na altura da Segunda Guerra Mundial, prova que a Igreja Ucraniana Autocéfala foi anexada por Moscovo. Até porque no referido documento há uma ressalva de Pedro I Joasaph sobre o grande receio que Moscovo tinha de que a Metropolia de Kyiv retornasse à circunscrição de Constantinopla”.
“Os investigadores observam: o documento é interessante na medida em que enfatiza a permanência do Metropolita de Kyiv sob a autoridade do Patriarca de Moscovo e a proibição do seu afastamento da “bênção e conselhos dos Patriarcas Ecuménicos”.
Ainda “segundo os historiadores, isso confirma os empreendimentos de Moscovo em impedir as intenções de estabelecer uma única Igreja Ortodoxa Ucraniana “sob a jurisdição do Santo Trono Apostólico de Constantinopla”, tal como fora declarado na Constituição de Pylyp Orlyk, em 1710, e prova que os planos para o retorno da Metropolia de Kyiv ao Omofório de Constantinopla, no início do século XVIII, foram amplamente difundidos no seio eclesiástico de Kyiv”.
Constituição e os direitos humanos
“Com a aprovação da Constituição da Ucrânia em 1996”, o país entrou “numa nova etapa da sua história contemporânea. É na contemporaneidade que o Patriarca de Constantinopla entregou o Tomos de autocefalia à Igreja Ortodoxa Ucraniana. Como refere o Metropolita Epifânio, a Ucrânia ‘caminhava nesta direção nos últimos 30 anos’”.
A embaixada descreve ainda que “a nova etapa da história contemporânea é sobretudo caracterizada pela reforma radical do seu poder estatal. A ideia da primazia do direito, consagrada na Constituição da Ucrânia, tornou-se a orientação principal do reconhecimento do indivíduo como supremo valor social, ou seja, da atribuição do lugar prioritário à pessoa, ao cidadão e à sociedade civil perante o Estado”.
A embaixada concluiu que ao ser assinalado “o 23o aniversário da Constituição da Ucrânia, é de referir que, no passado dia 7 de fevereiro, o Parlamento ucraniano aprovou as últimas emendas à Constituição da Ucrânia a respeito da integração do nosso país na União Europeia e na NATO, cimentando assim o curso estratégico do país em direção à integração Europeia e Euro-Atlântica”.
