A Comissão Europeia (CE) abriu uma investigação aprofundada para verificar se a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) tem vindo a receber apoio financeiro ilegal e continuado da empresa pública Comboios de Portugal (CP).
A EMEF é uma filial da CP e “exerce a atividade no setor da manutenção ferroviária, oferecendo, em especial, manutenção pesada, modernização e renovação de material circulante ferroviário e equipamento conexo, bem como conceção, fabrico e modernização dos vagões de mercadorias”, indica comunicado da CE.
A EMEF tem registado prejuízos, desde 2005, com exceção de 2012 e 2014, e de acordo com a denúncia feita à CE e as informações que a Comissão recebeu de Portugal, apontam para que a EMEF tenha “beneficiado de apoio público no valor de cerca de 90 milhões de euros”.
O apoio deverá ter sido concedido desde 2005 por parte da CP, sob a forma de aumentos de capital, de empréstimos e garantias.
Em relação a este apoio a Comissão Europeia tem agora “dúvidas de que as medidas a favor da EMEF tenham sido concedidas em condições de mercado”, ou por outro lado, este apoio “ter dado à EMEF uma vantagem seletiva em relação aos seus concorrentes”.
A Comissão vai agora investigar de forma mais aprofundada para verificar se o que consta da denúncia se confirma. Esta investigação é também uma oportunidade para as empresas apresentarem os argumentos sobre eventual ilegalidade do apoio.
