França criou um regime de apoio nacional, num total de 56,9 milhões de euros, destinado a compensar as famílias afetadas pelos sobrecustos relacionados com a realocação da faixa de 700 MHz, usada pela radiodifusão televisiva, aos serviços de banda larga sem fio.
O regime prevê um apoio para a compra do equipamento necessário, para a assistência técnica e para manter a receção de canais de televisão ‘free-to-air’ após a reatribuição de frequências.
Para a CE, o regime francês de apoio às famílias irá favorecer a realização dos objetivos do mercado único digital da União Europeia (UE), sem prejudicar a concorrência.
“O regime de auxílio francês irá garantir que os agregados familiares afetados possam continuar a ver televisão, ‘free-to-air’, sem custos adicionais, através da tecnologia que escolherem” referiu, Margrethe Vestager, Comissária responsável pela política de concorrência.
A Comissária acrescentou que decisão tomada “mostra como os Estados-Membros podem apoiar a libertação de muito espectro, necessário para serviços sem fio, de acordo com as regras da UE”.
A medida vai beneficiar principalmente domicílios que recebem atualmente o sinal de TV exclusivamente através da Tecnologia Digital Terrestre (TDT), com base na norma ISO MPEG-2.
As famílias francesas vão poder escolher entre continuar a receber o sinal através de TDT ou mudar para um meio alternativo, como seja, o satélite, cabo, fibra ótica, ADSL, ou outro. Assim, a CE concluiu que o regime de auxílio francês não favorece qualquer tecnologia em detrimento de outra, e por isso está em consonância com as regras da UE relativas aos auxílios estatais, refere em comunicado.
A Comissão Europeia propôs, em fevereiro 2016, legislação destinada a impulsionar os serviços de Internet móvel com frequências de rádio de alta qualidade, dado que “a UE está a ser confrontada com crescente necessidade de serviços de banda larga sem fio”.
A proposta da Comissão irá proporcionar mais espectro para a banda larga na faixa de 700 MHz (694-790 MHz) em todos os países da União Europeia o mais tardar até 30 de junho de 2020.
“É estimado que em 2020 o tráfego de internet móvel seja quase oito vezes o atual tráfego”. Um aumento do tráfego de dados móveis que está a colocar “pressão sobre a procura de espectro de ondas de rádio”.
A proposta da CE “prevê uma melhor coordenação a nível europeu e apela a todos os Estados-Membros para realocar o espectro de 700MHz, que é atualmente utilizado para a radiodifusão televisiva, à banda larga sem fio”. Assim, considera a CE, “o acesso à Internet para todos os europeus irá melhorar e ajudar a que ao desenvolvimento de aplicações transfronteiriças”.
França planeia começar a migração a partir de abril de 2016, com a banda de 700 MHz efetivamente libertada para a banda larga sem fio, em junho 2019.
