O Parlamento Europeu aprovou, no dia 5 de abril, uma proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para prestar assistência a Portugal na sequência dos incêndios florestais na Madeira, em agosto de 2016. O montante total da ajuda é de 3,925 milhões de euros.
A proposta de mobilização do FSUE, de que foi redator o eurodeputado José Manuel Fernandes, foi aprovada em plenário por 681 votos a favor, 11 contra e três abstenções.
Para além da assistência financeira a Portugal, a proposta prevê também ajuda ao Reino Unido, na sequência das inundações ocorridas entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, e a Chipre relativamente à grave seca sentida desde outubro de 2015 e aos incêndios de junho de 2016.
Esta é a primeira decisão de mobilização do FSUE, em 2017 para reduzir, ao mínimo, o tempo necessário para a mobilização do Fundo, e será aplicável a partir da data da sua adoção.
Entre 8 e 13 de agosto de 2016 a ilha da Madeira sofreu grandes incêndios florestais que consumiram uma área de 6.000 hectares. O resultado dos incêndios foi a destruição de infraestruturas públicas essenciais, edifícios públicos, habitações particulares, estabelecimentos comerciais e explorações agrícolas.
As autoridades portuguesas estimaram em 157 milhões de euros o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe, e enviaram o pedido de mobilização do FSUE à Comissão Europeia, em 21 de setembro de 2016. Uma vez que o valor representa 3,84% do PIB da Madeira, superando o limiar de 1%, a catástrofe é considerada uma ‘catástrofe regional’ na aceção do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento FSUE.
As autoridades portuguesas estimaram o custo das operações essenciais de emergência elegíveis em 7,347 milhões de euros, dos quais mais de 1, 816 milhões de euros dizem respeito a custos de alojamento temporário e 1,756 milhões de euros a operações de limpeza.
A região afetada insere-se na categoria das ‘regiões menos desenvolvidas’ para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) 2014-2020. As autoridades portuguesas manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento dos programas do FEEI a favor de medidas de recuperação.
Portugal solicitou o pagamento de um adiantamento, que foi concedido pela Comissão Europeia, em 9 de novembro de 2016, no valor de 392,5 mil euros. Este montante já foi pago integralmente.
Em conformidade com a prática passada, a Comissão Europeia propõe aplicar a percentagem de 2,5% dos prejuízos diretos totais, na medida em que se situa abaixo do limiar de Portugal para ‘catástrofes de grandes proporções’. O montante total da ajuda proposta ascende, por isso, a 3,925 milhões de euros.
O FSUE foi criado para apoiar financeiramente os Estados-Membros da União Europeia (UE) e os países candidatos à adesão na eventualidade de catástrofes naturais. O Fundo foi criado por ocasião das graves inundações que assolaram a Europa Central no verão de 2002.
