O diploma para vinculação extraordinária de 3 mil professores, já aprovado Conselho de Ministros, vai ao encontro das reivindicações dos sindicatos. O Ministério da Educação (ME) considera que o diploma prevê “avanços efetivos em matéria de gestão de recursos humanos, no reforço da justiça e da equidade no sistema e nas condições necessárias para a estabilidade e valorização da carreira docente”.
De acordo com o ME o diploma, agora aprovado, garante a vinculação extraordinária de mais de 3 mil docentes e a redução do número de anos necessários para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na vinculação ordinária via ‘norma-travão’, de 5 anos/4 renovações para 4 anos/3 renovações.
O diploma refere o ME, promove a “justiça e equidade na gestão dos recursos humanos através da reorganização das prioridades nas colocações e mobilidade dos docentes”, reforçando as condições de mobilidade dos docentes com deficiência permanente, visual ou motora.
Com a legislação aprovada há o “reconhecimento da prioridade, no âmbito da mobilidade interna, aos docentes sem componente letiva e que estão atualmente vinculados a Quadro de Agrupamento/Quadro de Escola”
“Manutenção, a título transitório (2 anos), da prioridade em concurso externo dos docentes oriundos de estabelecimentos de ensino com contrato de associação, através da criação de uma norma transitória para estes docentes, que lhes permite concorrer em igualdade de condições (2ª prioridade) em relação aos docentes do ensino público”.
Mas a nova legislação também vai reforçar a “responsabilização dos docentes que recusam vaga, uma vez que estas recusas se traduzem, frequentemente, em longos períodos de turmas sem professor atribuído”.
Para além das medidas agora aprovadas o Ministério da Educação mostrou-se disponível para estudar “a abertura de mais momentos de vinculação extraordinária no prazo da legislatura, nomeadamente de docentes do ensino artístico especializado de Música e de Dança”, bem como “avaliar as condições para a criação do Grupo de Recrutamento para os docentes de Língua Gestual Portuguesa”.
