O Conselho da União Europeia (UE) prorrogou hoje, 11 de março de 2025, o mandato da operação militar da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da UE no Mediterrâneo, a EUNAVFOR MED IRINI, até 31 de março de 2027. Uma decisão tomada após Revisão Estratégica da operação realizada pelo Comité Político e de Segurança.
Entretanto, o Conselho da UE também decidiu adicionar uma nova tarefa ao mandato da operação IRINI, passando agora realizar atividades de monitorização e vigilância e recolher informações sobre atividades ilícitas para além do tráfico de armas e material relacionado e exportações ilícitas de petróleo da Líbia.
A operação também recolherá informações úteis para a proteção de infraestrutura marítima crítica e para o planeamento de contingência, contribuindo ainda mais para a conscientização situacional marítima na área de operação e na área de operação conjunta.
Para os custos da operação IRINI de 1 de abril de 2025 a 31 de março de 2027, o Conselho da UE definiu como montante de referência o valor de 16,35 milhões de euros.
A principal tarefa da Operação IRINI é contribuir para a implementação do embargo de armas da ONU à Líbia, estabelecido pela Resolução 1970, em 2011, do Conselho de Segurança da ONU, por meio do uso de ativos aéreos, de satélite e marítimos. Em particular, a missão tem o mandato de realizar inspeções de embarcações em alto mar na costa da Líbia suspeitas de transportar armas ou material relacionado de e para a Líbia em violação ao embargo de armas à Líbia.
A Operação IRINI também monitoriza violações perpetradas por rotas aéreas e terrestres e compartilha as informações recolhidas com as Nações Unidas.
