Ao se celebrar o Dia Internacional da Mulher, a 8 de março, a Comissão Europeia anuncia Roteiro para os Direitos das Mulheres e apresenta Relatório de 2025 sobre a Igualdade de Género. Um Roteiro para impulsionar a agenda da igualdade de género e que traz uma visão política de longo prazo para sobre os direitos das mulheres.
O Roteiro para os Direitos das Mulheres baseia-se no progresso significativo alcançado na Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025. A Comissão Europeia indica que nos últimos cinco anos, “a União Europeia (UE) fez progressos históricos com regras sobre transparência salarial, equilíbrio entre a vida pessoal e profissional para responsabilidades de cuidados iguais, equilíbrio de género nos conselhos de administração das empresas e combate à violência contra as mulheres.”
O Roteiro apresentado pela Comissão Europeia fornece orientações para medidas futuras na próxima Estratégia para a Igualdade de Género.
“Não há razão para que uma mulher receba menos do que um homem. Ou porque é que ela deveria ter padrões de saúde mais baixos ou enfrentar violência por causa do seu género. Sabemos que as sociedades onde as mulheres e os homens são tratados de forma igual são melhores, mais justas e mais bem-sucedidas. Vamos então explorar o vasto reservatório de talentos e competências de todos, homens e mulheres. O Roteiro de hoje mostra o nosso forte empenho em continuar a construir uma União Europeia de igualdade de género e de direitos das mulheres”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A Comissão Europeia observa no Relatório de 2025 sobre a Igualdade de Género que embora a UE tenha adotado uma série de iniciativas decisivas no âmbito da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, o progresso no sentido da igualdade de género continua a ser lento e desigual entre as áreas e os Estados-Membros.
O Relatório mostra que uma em cada três mulheres na UE sofreu violência física e/ou sexual. As disparidades salariais e de emprego estão a diminuir lentamente na UE, e a violência contra as mulheres, as normas discriminatórias e os estereótipos persistem. As mulheres estão sobre- representadas em cargos de baixa remuneração e sub-representadas em funções de decisão.
Com o Roteiro a Comissão Europeia pretende abordar normas discriminatórias estruturais na sociedade, para alcançar: Liberdade da violência de género, incluindo através da prevenção e combate a todas as formas de violência contra mulheres e raparigas, como a violência sexual, incluindo a violação, com base na falta de consentimento, e garantia de apoio e proteção às vítimas de violência.
■ Há ainda como objetivo alcançar os mais elevados padrões de saúde, através do apoio e da complementação das ações de saúde dos Estados-Membros sobre o acesso das mulheres à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e da promoção de investigação médica, ensaios clínicos, diagnósticos e tratamentos sensíveis ao género.
■ Outros objetivos incluem a igualdade salarial e o empoderamento económico, eliminando a disparidade salarial entre géneros e nas pensões, promover a educação financeira entre mulheres e raparigas e combater a subvalorização do trabalho desenvolvido pelas mulheres.
■ Bem como atingir um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional e os cuidados, promovendo a partilha equitativa das responsabilidades de cuidados entre mulheres e homens e promover investimentos no sector dos cuidados continuados para garantir empregos de qualidade no sector desses cuidados.
■ Também a igualdade de oportunidades de emprego e condições de trabalho adequadas, como a erradicação da disparidade de género no emprego, a eliminação do assédio sexual no mundo do trabalho e a garantia de empregos de qualidade e de perspetivas de carreira iguais.
■ Na educação de qualidade e inclusiva, promover uma perspetiva equilibrada de género em todos os níveis de educação, encorajando as raparigas e as mulheres a envolverem-se nos sectores de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemátia e encorajando os rapazes e os homens a envolverem-se nos sectores da educação, saúde e bem-estar.
■ Na participação política e representação igualitária, promover uma representação equilibrada de género em todas as esferas e todos os níveis da vida pública e política, garantindo a segurança das mulheres na vida pública e combatendo o sexismo.
■ Usar mecanismos institucionais que garantam os direitos das mulheres, principalmente garantindo infraestruturas institucionais especializadas para a igualdade de género e integração de género, além de financiamento sustentável para políticas de igualdade de género e organizações de direitos das mulheres.
A Comissão Europeia indica que apela ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, aos Estados-Membros e a outras instituições e partes interessadas para que se unam em torno do Roteiro e apresentem ações no âmbito das suas competências para transformar o compromisso da UE com os direitos das mulheres numa realidade.
