A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de proteção do consumidor de 25 Estados-Membros, bem como da Islândia e da Noruega, divulgaram os resultados de um rastreio ao comércio online de produtos em segunda mão, como vestuário, equipamento eletrónico ou brinquedos.
Os rastreios coordenados pela Comissão Europeia e realizadas em simultâneo pelas autoridades nacionais tiveram como objetivo verificar se as práticas das empresas envolvidas estavam em conformidade com a legislação do consumidor da União Europeia (UE).
O rastreio permitiu que as autoridades de defesa do consumidor verificassem 356 comerciantes online e identificaram 185, ou seja 52%, como potencialmente violadores da legislação de defesa do consumidor da UE.
Do total de comerciantes envolvidos no rastreio:
■ 40% não informaram os consumidores sobre o seu direito de levantamento dos produtos de forma clara, como o direito de devolver o produto no prazo de 14 dias sem justificação ou custo;
■ 45% não informaram corretamente os consumidores sobre o seu direito de devolver produtos com defeito ou produtos que não tenham o aspeto ou o funcionamento conforme anunciado;
■ 57% não respeitaram o prazo mínimo de um ano de garantia legal para os bens usados;
■ Dos 34% dos comerciantes que apresentaram alegações ambientais nos seus sites, 20% não estavam suficientemente fundamentadas e 28% eram manifestamente falsas, enganosas ou suscetíveis de se qualificarem como práticas comerciais desleais;
■ 5% não forneceram a sua identidade corretamente e 2% não forneceram o preço total do produto, incluindo impostos.
As autoridades de defesa do consumidor irão decidir sobre medidas contra os 185 comerciantes que foram selecionados para uma investigação adicional aos quais solicitarão o cumprimento de acordo com os seus procedimentos nacionais.
Participaram na operação de rastreio os seguintes Estados-Membros da UE: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suécia. E também a Islândia e a Noruega.
