As medidas de apoio do Governo aos produtores, em caso da Doença da Língua Azul, devem cobrir todos os produtores pecuários que são afetados pela doença, defende a CONFAGRI e a FENAPECUÁRIA.
Para as organizações dos produtores as medidas de apoio implementadas pelo Governo, desde setembro de 2024, que preveem apoios financeiros, são excessivamente restritivas, ao exigirem um prejuízo superior a 30% do potencial produtivo da exploração e um intervalo de investimento entre 1.000 e 400.000 euros, e assim, não abrangem um número significativo de produtores pecuários lesados.
Também, o impacto das regras de identificação animal estabelecidas ao estipularem que todos os ovinos e caprinos nascidos após 31 de dezembro de 2009 devem ser identificados com marca auricular e um meio eletrónico, pode resultar na subestimação dos prejuízos, afetando a elegibilidade dos produtores para os apoios, pois o longo processo de identificação pode alterar a contabilização real das perdas. As Organizações dos produtores indicam que deve ainda considerar-se preocupante o número substancial de abortos decorrentes da doença e como estes podem comprometer o potencial produtivo futuro das explorações.
“Apesar do Governo reconhecer a gravidade da situação, as soluções apresentadas não abrangem de forma justa e eficaz todos os criadores prejudicados por este surto”, afirmou, citado em comunicado, Nuno Serra, Secretário-Geral da CONFAGRI.
Também, João Barros, Vice-Presidente da FENAPECUARIA, defendeu que “é urgente que o Governo reveja os critérios de apoio, assegurando que nenhum produtor afetado fique sem auxílio”, e acrescentou que “a atuação governamental deve ser mais abrangente e preventiva, assegurando não apenas o controlo imediato da doença, mas também a sustentabilidade do setor pecuário em Portugal”.
As organizações dos produtores defendem a reintrodução da vacinação obrigatória contra todos os serotipos da Doença da Língua Azul em circulação, prevenindo futuros surtos e minimizando a mortalidade animal. Sugerem, ainda, a implementação urgente de um sistema de indemnização similar ao adotado para a Gripe Aviária, para garantir um apoio justo e adequado às perdas diretas e indiretas, incluindo o impacto na reprodução e na produção leiteira e de carne.
