O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje, 16 de dezembro de 2024, o 15º pacote de medidas económicas e individuais restritivas contra a Rússia. Para o Conselho da EU objetivo das medidas é limitar ainda mais a capacidade da Rússia de prosseguir com a guerra contra a Ucrânia.
As medidas agora aprovadas têm como propósito específico combater os processos usados para contornar as sanções da UE, nomeadamente a frota paralela usada pela Rússia para escoar o petróleo, e através destas e novas medidas enfraquecer o complexo militar e industrial da Rússia.
“A Rússia continua o seu ataque brutal contra a Ucrânia e o povo ucraniano. Este pacote de sanções é parte de nossa resposta para enfraquecer a máquina de guerra da Rússia e aqueles que estão a permitir esta guerra, incluindo também empresas chinesas.
Este (pacote de sanções) mostra a unidade dos Estados-Membros da UE no nosso apoio contínuo à Ucrânia. A nossa prioridade imediata é colocar a Ucrânia na posição mais forte possível.
Nós apoiaremos o povo ucraniano em todas as frentes: humanitária, económica, política, diplomática e militar. Não pode haver dúvidas de que a Ucrânia vencerá”, declarou Kaja Kallas, Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da UE.
O 15º pacote de sanções inclui decisões sobre:
■ Entidades e indivíduos: O Conselho da UE concordou com um pacote significativo que envolve 54 pessoas e 30 entidades responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
Em relação aos indivíduos, a UE está sancionar a unidade militar responsável pelo ataque ao hospital infantil Okhmadyt, em Kiev, altos executivos de empresas líderes no setor energético, indivíduos responsáveis pela deportação de crianças, propaganda e evasão, bem como o Ministro da Defesa e o Vice-Chefe do Estado-Maior da República Popular Democrática da Coreia.
Quanto às entidades, as sanções são principalmente sobre empresas de defesa russas e companhias de navegação responsáveis pelo transporte de petróleo bruto e derivados pelo mar, fornecendo receitas importantes ao Governo russo. Entre as entidades objeto de sanções está, também, uma fábrica química, uma companhia aérea civil russa, que é uma importante provedora de suporte logístico para os militares russos.
Pela primeira vez, a UE impõe sanções completas, que envolvem a proibição de viagens, congelamento de ativos, proibição de disponibilizar recursos económicos, a vários atores chineses que fornecem componentes de drones e componentes microeletrónicos usados no apoio à guerra da Rússia contra a Ucrânia.
■ Combate às fugas às sanções: O Conselho da UE adicionou mais embarcações à lista de embarcações sujeitas à proibição de acesso aos portos e à proibição de prestação de uma ampla gama de serviços relacionados ao transporte marítimo. Uma medida que o Conselho da EU refere que “tem como objetivo atingir petroleiros não pertencentes à UE que fazem parte da frota sombra de Putin, contornando o mecanismo de teto de preço do petróleo ou apoiando o setor de energia da Rússia, ou embarcações que são responsáveis pelo transporte de equipamento militar para a Rússia ou envolvidas no transporte de grãos ucranianos roubados”. Uma medida de que são alvo 52 embarcações originárias de países terceiros, elevando o total de embarcações designadas para 79.
■ Trocas comerciais prejudiciais: O Conselho da UE também adicionou 32 novas entidades à lista das que apoiam diretamente o complexo militar e industrial da Rússia na guerra contra a Ucrânia. As entidades passam a estar sujeitas a restrições de exportação mais rígidas relativas a bens e tecnologias de uso duplo, bem como bens e tecnologias que podem contribuir para o aprimorar tecnológico do setor de defesa e segurança da Rússia. Algumas das entidades estão localizadas em países terceiros como a China, Índia, Irão, Sérvia e Emirados Árabes Unidos, e estiveram envolvidas na evasão de restrições comerciais ou envolveram-se na aquisição de itens sensíveis usados para operações militares russas, como UAVs e mísseis.
■ Proteção das empresas europeias: Para proteger melhor as empresas europeias de litígios com contrapartes russas, o Conselho da UE decidiu proibir o reconhecimento ou a execução na UE dessas decisões emitidas por tribunais russos com base no Artigo 248 do Código de Procedimento de Arbitragem da Federação Russa.
As decisões têm impedido a parte contrária de iniciar ou continuar um processo numa jurisdição diferente da Rússia (anti suit injunctions) em clara violação de princípios e práticas internacionais estabelecidos, e frequentemente resultaram em penalidades financeiras desproporcionalmente altas para empresas europeias. A nova medida impede que essas penalidades sejam executadas contra operadores da UE na Europa.
Além disso, o Conselho da UE introduziu uma derrogação permitindo a liberação de saldos de caixa mantidos por depositários centrais de valores mobiliários da UE. Para o Conselho Isso é necessário à luz do aumento de litígios e medidas retaliatórias na Rússia que resultam na apreensão de ativos de valores mobiliários na UE.
Com a derrogação, os depositários centrais de valores mobiliários poderão solicitar às autoridades competentes dos Estados-Membros que descongelem saldos de caixa e os utilizem para cumprir as suas obrigações legais com os seus clientes.
A UE também estendeu os prazos aplicáveis a certas derrogações necessárias para desinvestimentos da Rússia. Devido aos riscos de manter atividades comerciais na Rússia, os operadores da UE devem considerar encerrar negócios na Rússia e/ou não iniciar novos negócios no país. A extensão excecional das derrogações de desinvestimento é necessária para permitir que os operadores da UE saiam o mais rápido possível do mercado russo. As derrogações estendidas são concedidas caso a caso pelos Estados-Membros e focadas em permitir um processo de desinvestimento ordenado, o que não seria possível sem a extensão desses prazos.
