A Comissão Europeia pretende apoiar os Estados-Membros na luta contra as ameaças híbridas resultantes do que considera a transformação da migração em armas pela Rússia e pela Bielorrússia. Um apoio que se traduz, nomeadamente no reforço da segurança nas fronteiras externas da União Europeia (UE).
Para a Comissão Europeia a natureza grave e persistente das ameaças híbridas na fronteira leste da UE por parte da Rússia e da Bielorrússia coloca novos desafios à UE.
Assim, para garantir a segurança e a integridade territorial neste contexto excecional, os Estados-Membros, que fazem fronteira com a Rússia e a Bielorrússia, devem ser capazes de agir de forma decisiva, e isso exige uma resposta reforçada da UE, no pleno respeito pelo direito da UE e pelo direito internacional.
Para melhorar ainda mais a vigilância das fronteiras com a Rússia e a Bielorrússia, a Comissão Europeia decidiu disponibilizar um financiamento adicional num total de 170 milhões de euros, sendo 150 milhões através do Instrumento de Gestão de Fronteiras e de Vistos (IGFV) e 20 milhões adicionais do Mecanismo Temático IGFV para uma distribuição geográfica mais extensa.
Os fundos destinam-se a apoiar a Estónia com 19,4 milhões de euros, a Finlândia com 50 milhões de euros, a Letónia com 17 milhões de euros, a Lituânia com 15,4 milhões de euros, a Polónia com 52 milhões de euros e a Noruega com 16,4 milhões de euros para modernizar o equipamento de vigilância eletrónica, melhorar as redes de telecomunicações, implantar equipamento móvel de deteção e combate às intrusões de drones, garantindo assim a consciência situacional em tempo real e melhorando a mobilidade das patrulhas de fronteira.
“Demos mais um passo decisivo para apoiar os nossos Estados-Membros da linha da frente na luta contra as ameaças híbridas decorrentes do inaceitável armamento da migração por parte da Rússia e da Bielorrússia, como a Finlândia, com a sua extensão de 1 340 quilómetros de fronteira com a Rússia, enfrentam o pesado desafio de garantir a segurança da União e a integridade territorial dos Estados-Membros”, referiu a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A Presidente da Comissão Europeia acrescentou: “Hoje oferecemos mais apoio a estes países, incluindo um financiamento adicional de 170 milhões para modernizar o equipamento de vigilância eletrónica, melhorar as redes de telecomunicações e implantar comunicações móveis equipamento de deteção e combate à intrusão de drones.
Como descreve a Comissão Europeia é necessário identificar os desafios nas fronteiras terrestres externas da UE com a Rússia e a Bielorrússia e a ameaça à segurança da UE. A Rússia e a Bielorrússia aproveitam-se das pessoas, utilizando seres humanos num ato de hostilidade, ignorando a sua vulnerabilidade.
Os dois países utilizam esta guerra híbrida como uma ferramenta política para desestabilizar as nossas sociedades, para minar a unidade da UE e para pôr em risco a segurança e a integridade do espaço Schengen e a segurança da UE como um todo.
Em consonância com a posição do Conselho Europeu, a Comissão apoia os Estados-Membros a impedirem a Rússia e a Bielorrússia de utilizarem os princípios e valores europeus, incluindo o direito de asilo, contra a UE.
Assim, além do financiamento em 170 milhões a Comissão Europeia tem vindo a empenhar-se em:
■ Reforçar a resposta política e o apoio operacional da UE: A UE já tomou várias medidas para combater a instrumentalização dos migrantes pela Bielorrússia na Letónia, Lituânia e Polónia em 2021 e pela Rússia na sua fronteira com a Finlândia. Os esforços financeiros, operacionais e diplomáticos, incluindo com os países de origem e de trânsito, foram prontamente intensificados.
■ Definir o contexto jurídico: Os Estados-Membros têm a obrigação de proteger as fronteiras externas da UE. Ao mesmo tempo, devem respeitar os direitos fundamentais e o princípio da não repulsão. Tendo em conta a gravidade e a persistência da ameaça à segurança da UE e à integridade territorial dos Estados-Membros nas fronteiras externas da UE com a Rússia e a Bielorrússia, os Estados-Membros podem invocar disposições do Tratado para, a título excecional e em condições rigorosas, ir mais longe do que aquilo que está previsto no direito derivado da UE sob o controlo do Tribunal de Justiça. Isto poderá incluir medidas que possam implicar interferências graves nos direitos fundamentais, como o direito de asilo e garantias conexas, sujeitas aos requisitos da Carta.
■ Reforçar a cooperação com a União e outros Estados-Membros: A Comissão encoraja os Estados-Membros a ponderarem cuidadosamente todos os interesses em jogo e a aproveitarem todas as possibilidades oferecidas pela ordem jurídica da União ao tomarem medidas excecionais para combater os ataques híbridos resultantes da transformação da migração em armas. À luz do princípio da cooperação leal, os Estados-Membros são convidados a cooperar estreitamente com a União e outros Estados-Membros. A coordenação entre os Estados-Membros vizinhos é também necessária para garantir a coerência e a eficácia de qualquer ação.
