O Conselho da União Europeia chegou, hoje, 4 de dezembro de 2024, a um acordo sobre uma proposta de estrutura para acesso a dados financeiros que tem como objetivo abrir o acesso aos dados dos consumidores entre as instituições financeiras.
Com a compartilha de dados as instituições financeiras passam a poder direcionar para os consumidores produtos e serviços financeiros altamente personalizados, como oportunidades de investimento, processos simplificados de solicitação de empréstimos ou produtos com taxas de juros mais baixas.
No entender das entidades europeias o acesso aos dados financeiros irá criar um setor mais competitivo e melhoraria o acesso dos consumidores, em particular, pessoas físicas e pequenas e médias empresas (PMEs), ao financiamento.
A proposta de acesso aos dados assenta na introdução de regras harmonizadas sobre os dados a compartilhar e os compartilhar, e assim, promover transparência e comparabilidade e garantir compensação adequada aos detentores de dados que disponibilizam os dados.
Também, para garantir proteção adequada ao consumidor a nova estrutura deve garantir que os consumidores passem a ter controlo efetivo sobre os seus dados. Além disso, dará poder às Autoridades Europeias de Supervisão para emitir diretrizes e fornecer proteção contra tratamento injusto ou riscos de exclusão.
