O Governo aprovou hoje, 22 de novembro, em Conselho de Ministros uma autorização de despesa de 86,4 milhões de euros, de apoio à Ucrânia, no âmbito dos compromissos internacionais, nomeadamente no âmbito das relações bilaterais estabelecidas no Acordo sobre Cooperação de Segurança entre Portugal e a Ucrânia, designadamente da cooperação de Segurança e Defesa e cooperação em matéria de Indústria de Defesa, como no âmbito multilateral.
O Conselho de Ministros refere em comunicado que “a realização de despesa e doação de equipamentos de Portugal à Ucrânia contribui para a regeneração da capacidade das Forças Armadas ucranianas (tais como, formação, exercícios, material de guerra, reconstrução e outros equipamentos de suporte ao esforço de guerra)”.
O Governo aprovou também uma contribuição de dois milhões de euros, a desembolsar até ao final de 2024, para a iniciativa Grain from Ukraine. Este é um apoio à atividade económica da Ucrânia, e direcionada para os países africanos de língua oficial portuguesa, através do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas.
No Conselho de Ministros de hoje, foi aprovada uma resolução que prorroga a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a favor de pessoas deslocadas da Ucrânia, até 1 de março de 2025.
Para garantir a continuidade da proteção temporária de pessoas deslocadas da Ucrânia, o Governo aprovou uma Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, que permite alargar o período de duração máxima da proteção temporária.
