O Conselho Europeu que decorreu em Budapeste, Hungria, conclui com um conjunto de pontos para a defesa dos interesses da União Europeia, nomeadamente:
■ Intensificar os esforços para o pleno funcionamento do mercado único e libertar todo o potencial enquanto motor fundamental da inovação, do investimento, da convergência, do crescimento, da conectividade e da resiliência económica. Para isso a Comissão Europeia deverá apresentar, até junho de 2025, uma estratégia horizontal nova e abrangente para aprofundar o mercado único, incluindo um roteiro com prazos e marcos claros.
■ Avançar para uma União da Poupança e dos Investimentos até 2026, e realizar rapidamente progressos quanto à União dos Mercados de Capitais, para criar mercados de capitais europeus verdadeiramente integrados, que sejam acessíveis a todos os cidadãos e empresas. Também, deve ser concluída a União Bancária.
■ Assegurar a renovação industrial e a descarbonização, para que a UE continue a ser uma potência industrial e tecnológica. Para o efeito, vai ser desenvolvida uma política industrial europeia que assegure o crescimento das tecnologias essenciais de amanhã, prestando especial atenção às indústrias tradicionais em transição. A Comissão Europeia deverá apresentar, com caráter prioritário, uma estratégia industrial abrangente em prol de indústrias competitivas e empregos de qualidade.
■ Lançar uma revolução em termos de simplificação, assegurar um quadro regulamentar claro, simples e inteligente para as empresas e reduzir drasticamente os encargos administrativos, regulamentares e de comunicação de informações, em especial para as PME. A Comissão Europeia deverá apresentar propostas concretas sobre a redução dos requisitos em matéria de comunicação de informações em, pelo menos, 25 % no primeiro semestre de 2025, e a inclusão de avaliações de impacto da burocracia e da competitividade nas suas propostas.
■ Aumentar a prontidão e as capacidades em matéria de defesa, nomeadamente reforçando em conformidade a nossa base tecnológica e industrial de defesa. O Alto Representante e a Comissão Europeia devem apresentar opções desenvolvidas de financiamento público e privado. Além disso, aproveitaremos o potencial da indústria espacial.
■ Colocar a Europa na vanguarda da investigação e inovação a nível mundial, especialmente em matéria de tecnologias disruptivas, e cumprir o objetivo de atingir a meta de despesa de 3 % do PIB em I&D até 2030.
■ Alcançar a soberania energética estratégica e a neutralidade climática até 2050. Para o efeito, irá ser construída uma verdadeira União da Energia caracterizada por um mercado da energia plenamente integrado e interligado, a título prioritário, através da descarbonização da matriz energética e do aprovisionamento de energia limpa a preços comportáveis a todos os s cidadãos e empresas europeias. Serão tomadas medidas urgentes para fazer face à situação resultante dos preços elevados e voláteis da eletricidade na Europa e às suas causas.
■ Construir uma economia mais circular e eficiente em termos de recursos e desenvolver um mercado integrado de materiais secundários, especialmente de matérias-primas críticas. A Comissão deve apresenta um ato legislativo sobre a economia circular.
■ Reforçar as capacidades tecnológicas da UE, acelerar a transformação digital em todas as indústrias, aproveitar as oportunidades da economia dos dados, garantindo simultaneamente a privacidade e a segurança, e promover o desenvolvimento de tecnologias inovadoras. A Comissão deve apresentar propostas até junho de 2025.
■ Aproveitar os talentos da Europa e investir em competências para promover empregos de elevada qualidade em toda a União. Procuraremos reforçar o diálogo social, defender a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades, em consonância com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
■ Prosseguir uma política comercial ambiciosa, sólida, aberta e sustentável, articulada em torno da Organização Mundial do Comércio (OMC), que defenda e promova os interesses, a diversificação económica e a resiliência da UE. Reforçaremos a segurança económica, defendendo ao mesmo tempo uma economia aberta e construindo parcerias internacionais.
■ Concretizar um setor agrícola competitivo, sustentável e resiliente, proporcionar um quadro estável e previsível aos agricultores, reforçar a sua posição na cadeia de abastecimento alimentar e assegurar uma concorrência leal a nível mundial e no mercado interno.
