A Comissária indigitada para a pasta dos Serviços Financeiros e a União da Poupança e dos Investimentos, Maria Luis Albuquerque, declarou na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, que irá “trabalhar para garantir a estabilidade e integridade do sistema financeiro da União Europeia (UE) como base para uma economia europeia forte e competitiva.
Maria Luis Albuquerque assumiu perante os eurodeputados que irá apoiar ativamente a inovação e o crescimento inclusivo, incentivando simultaneamente a mobilidade social e capacitando os consumidores”.
Também prometeu concretizar a União de Poupança e Investimento, uma supervisão transfronteiriça coerente e mais oportunidades de financiamento do investimento. Maria Luís Albuquerque comprometeu-se ainda a adotar uma abordagem equilibrada no domínio das finanças digitais, a reforçar a confiança no sistema financeiro e a capacitar os cidadãos europeus para participarem no sistema financeiro de forma equitativa, assumindo o controlo do seu futuro financeiro.
Sobre a competitividade da UE, a comissária indigitada indicou que tenciona centrar-se na garantia de um fluxo de capitais sem descontinuidades e na redução dos encargos burocráticos, especialmente para as Pequenas e Médias Empresas (PME).
E também anunciou que iria promover avanços na luta contra a criminalidade financeira, em especial o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, no âmbito da Autoridade da UE para o Combate ao Branqueamento de Capitais.
A portuguesa Maria Luís Albuquerque comprometeu-se igualmente a promover uma relação de colaboração com o Parlamento Europeu, através da realização de intercâmbios regulares e abertos.
Estabilidade financeira, proteção dos depósitos e financiamento sustentável
Sobre a estabilidade financeira na UE e a competitividade do sistema bancário à luz do atraso na aplicação das normas internacionais do acordo Basileia III e da proteção dos depósitos (Sistema Europeu de Garantia Depósitos) e sobre o financiamento sustentável e os produtos de investimento ecológicos devidamente rotulados, com relevo para os investimentos privados nas transições ecológica e digital, a Comissária indigitada afirmou que irá incentivar os parceiros internacionais a implementar Basileia III e irá a melhorar a proteção dos depósitos europeus e a procurar um compromisso sobre o quadro de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos.
Maria Luís Albuquerque prometeu igualmente promover um quadro de financiamento sustentável, adequado aos participantes no mercado de menor dimensão, com menos requisitos de comunicação de informações e encargos administrativos.
A igualdade de condições de concorrência, o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais, a igualdade de oportunidades de investimento para todos os cidadãos e a garantia de que a transformação digital dos sistemas de pagamento não deixa ninguém para trás foram outros temas abordados pela Comissária indigitada.
