A Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) faz um apelo aos Estados-Membros da União Europeia (UE) para que protejam o Tribunal Penal Internacional (TPI) das ameaças contínuas que visam procuradores, juízes, funcionários e os seus familiares, testemunhas, Organizações Não-Governamentais (ONG) e empresas, entre outros, que apoiaram as investigações e os processos do Tribunal.
A FIDH refere em comunicado que “a capacidade de funcionamento do Tribunal deve ser salvaguardada, garantindo que pode tomar decisões independentes e imparciais sobre mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, o ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, o líder do Hamas, Yahya Sinwar, e o líder das Brigadas Al-Qassam, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri.”
Danya Chaikel, consultora independente junto do Tribunal Penal Internacional, afirmou: “Se estes mandados de detenção forem emitidos e se a contestação jurisdicional de Israel falhar, todos os governos da UE são legalmente obrigados a prender e entregar os suspeitos, de acordo com o Estatuto de Roma.”
A especialista acrescentou: “A legislação pendente dos EUA, já apoiada pela Câmara dos Representantes dos EUA denominada “Lei de Contra-Acção do Tribunal Ilegítimo” é uma tentativa aberta de sabotar qualquer esforço do Tribunal para investigar, prender, deter ou processar o Primeiro-Ministro Netanyahu, o Ministro da Defesa Gallant e, como consequência também os líderes do Hamas.”
“No entanto, muitos Estados-Membros da UE parecem subestimar a gravidade da ameaça de sanções dos EUA – o que interromperia efetivamente as operações do Tribunal, incluindo a prestação de justiça e reparações às vítimas. Condenamos qualquer intimidação contra os funcionários do TPI e as suas famílias. Tais ações comprometem o próprio cerne da justiça internacional e constituem uma afronta aos princípios da imparcialidade e da responsabilização. Sem ela, a impunidade prevaleceria e permitiria que o ciclo de violência e crimes atrozes continuasse.”
Para a especialista “A UE deveria contrariar as sanções extraterritoriais planeadas pelos EUA e deixar claro que a independência do TPI não é negociável. Isto enviaria uma forte mensagem política de que os países da UE não tolerarão esforços para minar o Tribunal. O Luxemburgo indicou a sua disponibilidade para apoiar a atualização do Estatuto de Bloqueio da UE para combater estas ameaças, e a FIDH insta outros membros da UE a seguirem o exemplo. Os governos devem também analisar os estatutos de bloqueio a nível nacional para fornecer camadas adicionais de proteção legal. A FIDH apela ainda aos membros da UE para que aumentem o envolvimento diplomático para se oporem às ameaças e sanções, e reafirmem publicamente o seu apoio ao TPI através de declarações unificadas de alto nível.”
Alexis Deswaef, vice-presidente da FIDH afirmou: “Devemos também recordar as ordens do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ). O TIJ concluiu que a conduta de Israel em Gaza constitui um risco de genocídio e ordenou a Israel que o evitasse. Mas Israel não tomou qualquer medida. Os deslocamentos em massa e as atrocidades continuam. O TIJ ordenou que Israel cessasse imediatamente os seus ataques militares em Rafah e abrisse a passagem de Rafah à ajuda humanitária. Isto tem sido ignorado por Israel e pela comunidade internacional, especialmente pelos EUA.
“A 19 de julho de 2024, o TIJ emitiu também um parecer consultivo declarando ilegal a continuação da ocupação dos territórios palestinianos por Israel, incluindo Jerusalém Oriental. O Tribunal condenou as práticas de colonização e anexação de Israel, ordenando o fim da ocupação. Sublinhou que os Estados terceiros não devem reconhecer nem ajudar a manter a situação ilegal e devem tomar medidas activas para pôr termo à mesma. No entanto, apesar destas obrigações claras, os estados membros da UE não tomam medidas”, acrescentou Alexis Deswaef.
“Há algumas semanas, vimos o Primeiro-Ministro de Israel discursar na Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, apresentando um mapa de Israel que incluía não só a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, mas também Gaza. Esta exibição descarada exemplifica como a impunidade e a falta de responsabilização de Israel pelos crimes atuais e passados atingiram níveis alarmantes. Sublinha a realidade preocupante de que, ao longo de um ano de genocídio contra os palestinianos em Gaza, a comunidade internacional não conseguiu tomar medidas decisivas para prevenir, parar e punir Israel por estes atos – ou por quaisquer outros crimes cometidos contra o povo palestiniano, descreveu o Centro Al Mezan para os Direitos Humanos, organização membro da FIDH com sede em Gaza.
Como descreveu a FIDH, “encorajado pela falta de responsabilização, Israel entrou agora numa “nova fase” da sua violência genocida contra os palestinianos em Gaza – nomeadamente, a remoção ou eliminação sistemática da presença palestiniana no norte de Gaza através de crimes atrozes, incluindo assassinatos em massa, deslocações e fome. A impunidade também encorajou Israel a aumentar drasticamente a violência contra os palestinianos na Cisjordânia e, mais recentemente, no Líbano. À medida que as atrocidades israelitas continuam inabaláveis, o fracasso da comunidade internacional em impor sanções legais ou em responsabilizar Israel pelas suas ações envia uma mensagem clara: que as vidas dos palestinianos podem ser ignoradas sem consequências.”
