O Parlamento Europeu aprovou hoje, 19 de setembro de 2024, uma resolução que considera como presidente legítimo e democraticamente eleito da Venezuela, Edmundo González Urrutia, que se encontra atualmente em Espanha.
A Resolução aprovada por 309 eurodeputados a favor, 201 eurodeputados contra e 12 abstenções condena e rejeita “a fraude eleitoral orquestrada pelo Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo regime, que se recusou a tornar públicos os resultados oficiais”.
Os eurodeputados consideram que a União Europeia deve fazer todos os esforços para que Edmundo González Urrutia assuma as funções do cargo de presidente da Venezuela, em 10 de janeiro de 2025.
Para os eurodeputados María Corina Machado é reconhecida como líder das forças democráticas na Venezuela, sendo que o regime venezuelano não respeitou o Acordo de Barbados de 2023, entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição sobre as eleições presidenciais, tornando impossível a realização de eleições livres e justas.
O Parlamento Europeu faz referência a relatórios de missões internacionais de observação eleitoral que referem indicarem que as eleições presidenciais venezuelanas de 28 de julho de 2024 não cumpriram as normas internacionais de integridade eleitoral, condenando “com a maior veemência possível os assassinatos, as perseguições, as violações e as detenções que visaram membros da oposição democrática ao regime, o povo venezuelano e a sociedade civil”.
Os eurodeputados consideram que as sanções contra os membros do Conselho Nacional Eleitoral devem ser restabelecidas, e pedem a prorrogação das sanções contra o regime venezuelano, como o alargamento do âmbito de aplicação e sanções específicas contra Nicolás Maduro e o seu círculo restrito.
É feito um apelo aos governos do Brasil, Colômbia e México, e a outros atores regionais e à comunidade internacional para que exerçam a máxima pressão sobre o regime de Nicolás Maduro e reconheçam Edmundo González Urrutia como o presidente legítimo e democraticamente eleito.
O Parlamento Europeu adverte que no caso de Nicolás Maduro não abandonar o poder “se seguirá um novo êxodo migratório para outros países da região, semelhante ao que levou cerca de oito milhões de venezuelanos a fugir do país nos últimos anos”.
