As primeiras habitações a custos controlados de Aveiro estão integradas no projeto da Urbanização Quinta da Pinheira do Município de Aveiro. José Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) assinalou o facto com a conclusão do primeiro bloco de apartamentos.
Um projeto no âmbito de um protocolo entre a CMA e a Encobarra Engenharia Lda. que isenta a empresa de taxas de licenciamento, e assim possibilita a venda dos imóveis a preços reduzidos.
“Este é mais um passo da Câmara Municipal de Aveiro no combate à crise que se vive atualmente no setor da Habitação – não só a nível local, como nacional – e que afeta particularmente as famílias de classe média. No âmbito de uma parceria com uma entidade privada, o Executivo Municipal abdicou da verba que iria adquirir através das taxas de licenciamento nesta obra para poder proporcionar às famílias apartamentos a um preço mais acessível”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, citado em comunicado.
Para além da isenção das taxas de licenciamento, o investimento privado, assumido pela Encobarra, de cerca de 50 milhões de euros, e como está considerado no protocolo prevê, que a empresa fique isenta na execução das infraestruturas, rodovias, passeios, baias de estacionamento, espaços verdes, espaços desportivos e parques infantis.
O acordo entre a CMA e a Encobarra, aprovado pelo Executivo Municipal em 2021, define também que na venda de 50% dos fogos é dada preferência a pessoas naturais de Aveiro, residentes ou a trabalhar no Município há pelo menos dois anos.
Apartamentos até 198.500 euros
O empreendimento é localizado na Quinta da Pinheira, em Aradas, e das 32 frações já concluídas, os apartamentos possuem as seguintes tipologias: 4 são T1, 12 são T2 e 16 são T3. Estes apartamentos fazem parte de um projeto de 320 fogos de habitação a custos controlados, que terão, no total, 90 apartamentos T1, 152 apartamentos T2 e 78 apartamentos T3.
O preço de venda dos imóveis vai dos 101.500 euros e os 198.500 euros, consoante a tipologia e o facto de ter ou não lugar de garagem. Os proprietários terão ainda possibilidade de isenções de IMT, Imposto de Selo, IMI, IRS e IRC.
Os apartamentos destinadas a habitação própria ou a arrendamento acessível possuem casa de banho completa, cozinhas mobiladas e ar condicionado em todas as divisões. O empreendimento conta ainda com espaços verdes e equipamentos infantis e de lazer.
Habitação é uma das prioridades da CMA
De acordo com o indicado pela CMA estão previstas mais habitações a custos controlados no Município. Em abril de 2024, foi aprovado um novo acordo com a empresa Casais Imobiliária, S.A. para a construção de apartamentos nas localidades de Aradas e Santa Joana, sendo 22 na Rua dos Adobeiros, em Aradas, e 24 na Rua Evangelista Lima Vidal, em Santa Joana.
Para o Município a habitação a custos controlados é um dos eixos estratégicos do Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional, aprovado em abril de 2024, e que é considerado responder à necessidade urgente de casas para habitação em Aveiro. A habitação social, o apoio ao alojamento por arrendamento, as residências universitárias e o apoio ao investimento são algumas das áreas de destaque do Programa.
“A área da Habitação é uma das prioridades da CMA e este novo Programa Municipal pretende dar resposta às tensões provocadas pela forte pressão da procura de casas em relação à oferta, em múltiplas tipologias de alojamento, que motivam os preços elevados na compra e no arrendamento de habitação”, conclui Ribau Esteves.
