A Comissão Europeia impõe à TikTok que retire definitivamente da União Europeia o programa TikTok Lite Rewards, para assegurar o cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais. A TikTok também não pode lançar qualquer outro programa suscetível de contornar a decisão adotada.
Em comunicado a Comissão Europeia lembra que a decisão é juridicamente vinculativa, pelo que qualquer violação constituirá uma violação do Regulamento dos Serviços Digitais que poderá levar à aplicação de coimas.
O TikTok Lite é uma nova versão separada da aplicação TikTok. Na sequência da aplicação em Espanha e em França, em abril de 2024, a Comissão manifestou preocupações relativamente ao programa TikTok Lite Rewards, que permitiu aos utilizadores ganhar pontos durante a execução de determinadas “tarefas” na TikTok Lite, como ver vídeos, citar conteúdos, seguir criadores, convidar amigos a juntarem-se ao TikTok, entre outras.
O programa Rewards é considerado poder estimular um comportamento gerador de dependência, ter efeitos negativos na saúde física e mental dos utilizadores. Uma situação que é particularmente preocupante para os menores, que podem ter uma sensibilidade acrescida a essas características.
Nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais, as plataformas em linha de muito grande dimensão devem realizar uma avaliação dos riscos e apresentar um relatório aos serviços da Comissão Europeia antes de lançar quaisquer novas funcionalidades suscetíveis de ter um impacto crítico nos riscos sistémicos. Devem igualmente adotar medidas de atenuação eficazes para fazer face aos riscos identificados.
Nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais, as plataformas em linha de muito grande dimensão devem realizar uma avaliação dos riscos e apresentar um relatório aos serviços da Comissão antes de lançar quaisquer novas funcionalidades suscetíveis de ter um impacto crítico nos riscos sistémicos. Devem igualmente adotar medidas de atenuação eficazes para fazer face aos riscos identificados. No entanto, a TikTok não apresentou qualquer relatório sobre os riscos em relação ao programa TikTok Lite.
