O Conselho da União Europeia, dos ministros dos transportes, aprovou uma posição negocial de orientação geral sobre um novo regulamento relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu.
O regulamento que faz parte do pacote legislativo da Comissão Europeia, “Ecologização do transporte de mercadorias”, juntamente com propostas sobre um sistema harmonizado de contagem das emissões da União Europeia (UE), sobre pesos e dimensões máximos para veículos pesados e sobre a revisão da Diretiva Transportes Combinados.
Para a Presidência belga do Conselho da UE a nova lei tem como objetivo aumentar a disponibilidade de infraestruturas através de melhores processos de planeamento e atribuição, bem como de uma melhor coordenação transfronteiriça e deverá contribuir significativamente para uma gestão mais eficiente da capacidade e do tráfego da infraestrutura ferroviária.
Os objetivos mais específicos do novo regulamento são:
■ permitir procedimentos de gestão de capacidade mais eficazes;
■ reforçar os incentivos para melhorar o desempenho da infraestrutura ferroviária e dos serviços de transporte ferroviário;
■ introduzir mecanismos mais eficazes de coordenação entre as partes interessadas, em particular além-fronteiras, e
■ apoiar a implantação de ferramentas digitais que permitam uma melhor capacidade e gestão do tráfego.
Os principais elementos da proposta da Comissão, nomeadamente a definição de melhores processos de planeamento e atribuição, com base no projeto de “reformulação dos horários” liderado pela indústria, bem como o incentivo à melhoria do desempenho e da coordenação, foram preservados na posição do Conselho da UE. No entanto, o Conselho da UE introduziu vários alterações à proposta com os seguintes objetivos principais:
■ simplificar, sempre que possível, o processo de planeamento e atribuição e, ao fazê-lo, reduzir a carga de trabalho administrativo das autoridades competentes e das partes interessadas operacionais envolvidas;
■ especificar mais detalhadamente a contribuição da rede europeia de gestores de infraestrutura para a gestão da capacidade;
■ ter em conta os aspetos de segurança e defesa nacional;
■ conceder aos Estados-Membros flexibilidade suficiente para definir objetivos gerais e orientações políticas para a gestão da capacidade ferroviária, assegurando ao mesmo tempo a necessária harmonização a nível da UE;
■ reforçar a coordenação entre os Estados-Membros, nomeadamente para substituir os mecanismos estabelecidos no regulamento anterior, que será revogado;
■ confiar à rede europeia de entidades reguladoras ferroviárias as principais tarefas relacionadas com a avaliação do desempenho.
As negociações do Regulamento com o Parlamento Europeu já irão ser feitas pela Próxima Presidência do Conselho da UE.
O tráfego ferroviário transfronteiriço de passageiros está a aumentar, mas ainda representa apenas cerca de 10% do tráfego ferroviário total de passageiros na UE. O frete ferroviário transfronteiriço também é considerado particularmente difícil de competir com outros modos de transporte.
A proposta agora adotada pelos ministros no Conselho da EU pretende aumentar o transporte ferroviário transfronteiriço com novas medidas para uma melhor gestão e coordenação: melhor utilização dos recursos, maior fiabilidade, maior coordenação transfronteiriça em situações normais ou perturbadoras, maior papel das ferramentas digitais, melhor cooperação entre as partes interessadas, maior transparência no desempenho das infraestruturas, maior nível de concorrência, especialmente no transporte ferroviário de passageiros de longo curso.
