O Conselho da União Europeia aprovou a utilização de lucros líquidos gerados por ativos russos imobilizados para apoio militar à Ucrânia. Para o efeito o Conselho adotou um conjunto de atos jurídicos que asseguram que os lucros líquidos provenientes de receitas inesperadas e extraordinárias provenientes de depositários centrais de títulos na UE possam ser usados.
Assim, os depositários centrais de títulos que detêm ativos e reservas soberanas russas superiores a 1 milhão de euros farão uma contribuição financeira a partir dos seus lucros líquidos correspondentes, acumulados desde 15 de fevereiro de 2024.
Os montantes serão pagos pelos depositários centrais de títulos à UE semestralmente e serão utilizados para maior apoio militar à Ucrânia através do Mecanismo Europeu para a Paz, bem como para apoiar as capacidades da indústria de defesa da Ucrânia e as necessidades de reconstrução com programas da UE e de acordo com a seguinte repartição:
- Mecanismo Europeu para a Paz 90%
- Programas da UE financiados pelo orçamento da UE 10%
Os depositários centrais de títulos são autorizadas a reter provisoriamente uma parte de cerca de 10% da contribuição financeira para cumprir os requisitos legais de capital e de gestão de risco, tendo em conta o impacto devido à guerra na Ucrânia, no que diz respeito aos ativos detidos pelos depositários centrais de títulos.
