O IV Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que decorreu no Auditório Municipal de Barcelos a 18 de maio de 2024 e contou com a participação, entre outros, de João Bosco Costa de Castro, presidente do Conselho Geral da ANAM e presidente da Mesa do Congresso, o Fernando Santos Pereira, Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, Albino Almeida, Presidente da ANAM e de José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República.
Para João Bosto de Castro é o Congresso “da reafirmação da aposta nos jovens, dando-lhes as ferramentas necessárias à construção de uma sociedade moderna e mais democrática porque o futuro faz-se com gente nova”, e defendeu “a reivindicação da maior dignificação das Assembleias Municipais.”
Albino Almeida, na sua intervenção, defendeu que “o país tem de definir muito bem onde quer o poder de proximidade, como o quer a funcionar e que dignidade lhe dará”, e destacou a importância da juventude no poder local e a necessidade de ser dada a palavra aos presidentes das assembleias municipais (PAM), cujo “trabalho voluntário é cada vez mais exigente”.
“Combater o populismo com boa governação”
José Pedro Aguiar-Branco referiu: “A melhor maneira de combater o populismo é com boa governação”, e para “são necessárias Assembleias Municipais descentralizadas e temáticas, que fomentem a participação de grupos de cidadãos, associações, empresas e empresários”.
A Assembleia Municipal é uma “peça essencial e crítica do regime democrático para tomar decisões e encontrar soluções para os problemas dos cidadãos”, e “as medidas e decisões públicas serão sempre melhores quanto mais participadas forem”, concluiu o Presidente da Assembleia da República.
Num debate sobre “Juventude e Participação Política de Proximidade”, foi defendido a importância de se dar oportunidades de participação e envolvimento dos jovens na política local e abrir-lhes as portas das Assembleias Municipais.
“Ponham os jovens com a democracia nas mãos”
Para Albino Almeida todas as Assembleias Municipais devem abrir as portas às escolas, e explicar que “os jovens têm de ganhar a confiança de que existe um sítio perto de casa onde podem discutir os seus problemas”, e defendeu que “o papel da ANAM é fazer o que ainda não foi feito na nossa democracia e desafiar os jovens”. “Ponham os jovens com a Democracia nas mãos”, apelou Presidente da ANAM.
Ferreira Ramos, Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais, apresentou a PoDe-PLP – Portal dos Órgãos Deliberativos, uma plataforma criada para fortalecer laços entre os órgãos deliberativos do poder local dos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), atrair e informar cidadãos, fornecer ferramentas de suporte para candidatos, apoiar relações entre eleitos e seus cidadãos, promover a partilha de experiências e incentivar o trabalho em equipa.
“Exercício de transparência deve ser feito nas Assembleias Municipais”
Luís de Sousa, Professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, na sessão “Dar voz aos PAM – Grande fórum de discussão em torno do Poder Local” abordou o “Papel das Assembleias Municipais no desenvolvimento de políticas de prevenção da corrupção a nível local”, através da adoção de funções representativas, deliberativas, fiscalizadoras e formativas/cívicas.
Por sua vez, Fernando Santos Pereira, PAM de Barcelos, destacou “as medidas de transparência implementadas nas Assembleias Municipais: site próprio, endereço eletrónico institucional dos Deputados Municipais, transmissão online das Sessões e disponibilização pública das atas e deliberações.”
Hernâni Dias, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, felicitou a ANAM pelo trabalho na defesa dos valores democráticos, referindo que “existe um caminho de valorização e reconhecimento das Assembleias Municipais e do poder local que tem de ser feito, através de um processo de descentralização e delegação de competências”.
“O Governo conta com a ANAM para a construção de um país mais justo, fraterno e inclusivo”
Hernâni Dias reforçou, ainda, a ideia de que “as Assembleias Municipais são o primeiro passo que alguns jovens dão na iniciação da vida política”, e apelou à importância de estimular essa participação, referindo que “quando os jovens se unem e se dedicam, têm força suficiente para mudar ideias e comportamentos. Temos de chamar os jovens para a política, para tornar a democracia mais forte, caso contrário estaremos a hipotecar o futuro do nosso país. É fundamental a atração da juventude, em nome dos valores democráticos de Abril”.
O Secretário de Estado concluiu afirmando que “o Governo conta com a ANAM para a construção de um país mais justo, fraterno e inclusivo”.
