A Comissão Europeia informou o International Consolidated Airlines Group, S.A. (“IAG”) que considera que a aquisição e controlo exclusivo da Air Europa Holding, S.L. (“Air Europa”) pode restringir a concorrência no mercado dos serviços de transporte aéreo de passageiros, em especial nas rotas dentro, com destino e a partir de Espanha.
Com a aquisição a Comissão Europeia suspeita que os clientes possam ter de enfrentar aumentos de preços e/ou diminuição da qualidade dos serviços.
A IAG, com sede em Espanha, é uma holding multinacional de companhias aéreas que inclui a Iberia, a Vueling, a British Airways, a Aer Lingus e a LEVEL.
A IAG e a Air Europa operam uma extensa rede de rotas domésticas em Espanha, rotas de curta distância dentro do Espaço Económico Europeu (EEE) e países vizinhos, bem como rotas de longo curso, em particular de e para a América do Norte e do Sul.
Objeções da Comissão Europeia
Em 24 de janeiro de 2024, a Comissão Europeia iniciou uma investigação aprofundada para avaliar se a aquisição da Air Europa pelo IAG pode reduzir a concorrência na prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros.
Foi conduzida uma ampla investigação pela Comissão Europeia para compreender o impacto potencial da aquisição. A investigação incluiu, entre outros, a recolha e análise de informações e documentos internos fornecidos pelas partes, bem como opiniões de companhias aéreas, aeroportos, coordenadores de faixas horárias e clientes concorrentes, bem como de consumidores individuais e organizações representativas dos consumidores.
Com base nos resultados da investigação, a Comissão Europeia concluiu que a transação possa:
■ Reduzir a concorrência num certo número de rotas domésticas espanholas, nomeadamente nas rotas onde os comboios de alta velocidade não constituem uma alternativa, e nas rotas entre a Espanha peninsular e as Ilhas Baleares e Canárias. Nessas rotas, a IAG e a Air Europa competem frente a frente. Para algumas destas rotas, não haverá concorrência direta após a transação. Para outras rotas, a concorrência parece limitada e provém principalmente de companhias aéreas regionais espanholas e de companhias aéreas de baixo custo, como a Ryanair.
■ Reduzir a concorrência num número de rotas de curta distância que ligam Espanha a países da Europa e do Médio Oriente. Nessas rotas, a IAG e a Air Europa competem ou competirão frente a frente num futuro próximo. A concorrência nessas rotas parece limitada e provém principalmente das transportadoras de baixo custo, como a Ryanair, que em muitos casos operam a partir de aeroportos mais remotos, ou da transportadora histórica do país de destino.
■ Reduzir a concorrência num número de rotas de longo curso que ligam, nomeadamente, Espanha, à América do Norte e do Sul. Nessas rotas, o IAG e os seus parceiros de joint venture competem ou competirão frente a frente com a Air Europa. Para algumas destas rotas, não haverá concorrência direta após a transação. Para outras rotas, a concorrência de outras companhias aéreas parece limitada e ambas as partes detêm quotas de mercado relativamente elevadas.
Todos os anos, milhões de passageiros viajam nessas rotas, com um gasto anual total superior a 3 mil milhões de euros. Para a Comissão Europeia é necessário garantir que a transação não conduza a efeitos adversos para os clientes – tanto consumidores como empresas – em termos de aumento de preços ou diminuição da qualidade dos serviços. A Comissão Europeia receia que, na ausência de soluções adequadas, a eliminação da Air Europa como companhia aérea independente possa ter efeitos negativos sobre a concorrência nestes mercados já concentrados.
O IAG tem, agora, a possibilidade de propor soluções para resolver as preocupações preliminares em matéria de concorrência identificadas pela Comissão Europeia. Pode decidir apresentar recursos em qualquer momento do processo até ao final do prazo de recurso, que atualmente termina em 10 de junho de 2024.
